O Ministério Público do Estado de Rondônia divulgou relatório final da Operação QI, que investigou fraude no concurso público para o cargo de auditor fiscal da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), realizado em 2001 pelo Cespe/UnB. A investigação realizada pelo MP-RO, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), foi iniciada a partir da divulgação de dados da Operação Tormenta, da Polícia Federal, que apurou fraude em dezenas de concursos realizados em todo o país pelo Cespe/UnB e a ESAF.
A conclusão é de que um grupo de 18 pessoas, 17 das quais vieram a se tornar auditores fiscais, fraudou o concurso público. As provas do concurso foram realizadas em seis capitais: Porto Velho, Curitiba, Salvador, Recife, Brasília e São Paulo. No entanto, 100% dos fraudadores optaram por prestar o exame em Curitiba, fato que levantou suspeitas, uma vez que as notas dos candidatos que concorreram naquela cidade foram desproporcionais em relação ao universo de candidatos do restante do país, superando inclusive Brasília e São Paulo, que possuíam maior número de inscritos.
Os suspeitos são pessoas ligadas entre si por inúmeras características, tais como não ter histórico de "concurseiros", sendo que alguns jamais haviam prestado qualquer concurso, fato pouco compatível com a aprovação no disputado concurso para auditor fiscal. Chamaram a atenção dos promotores do GAECO as atividades exercidas por alguns dos suspeitos à época da aprovação: de dono de barraca de coco numa praia de Santa Catarina até jogador de futebol amador, todos classificados entre os primeiros do certame.
Além disso, alguns dos suspeitos, ou seus familiares, também já foram excluídos de outros concursos, justamente em razão de suspeita de fraude. Segundo laudo pericial elaborado pela Polícia Federal, as respostas certas e erradas assinaladas pelos suspeitos desviam-se do padrão normal dos demais candidatos, sendo possível concluir que a coincidência de resultados foi produto de fraude. Os peritos da PF concluem que a chance de ocorrer um resultado como o dos suspeitos pode chegar a um tredecilhão, matematicamente impossível. Para efeito de comparação, conforme a Caixa Econômica Federal, a chance de alguém acertar na mega-sena apostando um único bilhete é de uma em 50 milhões.
Dos dezoito suspeitos, quatro não possuíam nível superior de ensino e são processados pelo Ministério Público por uso de diplomas universitários falsos, tendo a Justiça estadual acolhido o pedido do MP-RO de afastamento das funções com redução de salário. Nas ações, o Ministério Público pede a condenação dos suspeitos à perda do cargo e liminar para afastamento das atividades, sendo que ainda podem responder independentemente por ato de improbidade administrativa, podendo ser condenados a suspensão de direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e multa no valor de trinta vezes o salário de auditor fiscal.
Mais informações no endereço eletrônico www.mp.ro.gov.br.
