Ação civil pública pede a contratação de 611 servidores, entre eles 132 médicos.

O Ministério Público Federal no DF (MPF-DF) acionou a Justiça para impedir que irregularidades na contratação de funcionários prejudiquem os serviços prestados pelo Hospital Universitário de Brasília (HUB). Por meio de ação civil pública, o MPF cobra a realização de concurso público para contratação de 611 servidores, incluindo prestadores de serviço e profissionais da área de saúde, especialmente médicos.

Caso a Justiça não acate integralmente a solicitação do MPF, o órgão pede, alternativamente, que a União e a Fundação Universidade de Brasília, responsáveis pelo hospital, sejam obrigadas a promover concurso público para o preenchimento imediato de 81 vagas de médico e 51 de médico plantonista.

Segundo a diretoria do HUB, as atividades fim e meio do hospital são atualmente desenvolvidas por servidores das carreiras de outros órgãos, como os ministérios da Educação, da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde do DF, além de prestadores de serviço contratados diretamente, sem concurso público. Para o MPF, a ausência de um quadro próprio de servidores prejudica o funcionamento do hospital.

"A contratação precária, ilegal e imoral dos serviços de saúde tem gerado constantes paralisações do serviço público, essencial à população do Distrito Federal", sustenta na ação o procurador da República. Para ele, a falta de uma política de contratação de pessoal por meio de concurso público contribui para a ocorrência de novas greves; para a continuidade de intermináveis listas e filas de espera para atendimento; e para a falta de médicos nos serviços de urgência e emergência.

O procurador alega, ainda, que a substituição da mão de obra irregular é necessária para prevenir o eventual colapso na formação dos profissionais da saúde do DF. Na ação, o MPF-DF ressalta que o HUB é uma importante referência na região centro-oeste e, por ser um hospital-escola, forma grande parte dos profissionais de saúde que atuam na capital e na região do entorno do Distrito Federal.

Acordo descumprido - Em outubro de 2008, o Ministério do Trabalho e a Fundação Universidade de Brasília celebraram acordo judicial para a substituição gradativa dos funcionários terceirizados por servidores concursados, até julho de 2010. Segundo informações da diretoria do HUB, o prazo não foi cumprido e os problemas relacionados à mão de obra persistem no hospital.

O caso será julgado pela 8ª Vara da Justiça Federal no DF.

Veja a íntegra da ação civil pública.

Mais informações através do endereço eletrônico www.prdf.mpf.gov.br.