Falta de programa leitor de tela e de processador de texto põe candidato com deficiência visual em situação de inferioridade em relação aos concorrentes.

Deficientes visuais estão enfrentando dificuldades para realizar provas de duas das maiores organizadoras de concursos públicos no país: Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe). Diante da falta de estrutura encontrada, o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF-MS) expediu recomendação para que ambas providenciem adaptações das provas e apoio necessário para que todos os candidatos tenham condições iguais de avaliação.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) Felipe Fritz Braga recomenda que as instituições disponibilizem programa leitor e de edição de texto para realização dos concursos. Os programas permitem que o deficiente visual consiga fazer anotações no texto da prova, sublinhar palavras ou reler frases. Para isso, os candidatos também dever receber suas provas em um formato que permita as devidas alterações.

No caso da Cespe, embora o candidato possa utilizar programa leitor de tela, é vedado o emprego de editor de texto, sob a alegação de que os programas onde são editados os textos fazem correções automáticas da grafia, o que favoreceria injustamente os demais candidatos. Porém, como mostra o MPF na Recomendação, os organizadores têm a opção de programar o computador para não fazer a correção automática. Além disso, os candidatos fazem provas na frente dos fiscais, que podem impedir a correção automática.

Já nos processos seletivos da FGV, sequer se pode utilizar o programa leitor: somente um ledor auxiliar - pessoa que realiza leituras para os candidatos - é que auxilia o candidato. Porém, a Fundação também deve acatar essas medidas, visto que o ledor pode cometer erros ortográficos ou ter um ritmo de leitura diferente do que o candidato está acostumado.

A aplicação de programa leitor e de editor de textos em provas já é realizada por outras instituições que promovem concursos públicos, como a Escola de Administração Fazendária (Esaf) do Ministério da Fazenda e a Fundação Carlos Chagas (FCC). Para o MPF deve haver igualdade de oportunidade de acesso a concursos públicos.

Clique aqui para ter acesso à Recomendação para a FGV e aqui para ler a Recomendação para Cespe/UNB.

Mais informações no endereço eletrônico www.prms.mpf.gov.br.