RESOLUÇÃO Nº. 135, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012

Na Seção 1 do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 4, o Conselho Superior do Ministério Público Federal divulgou a Resolução 135/2012, na qual foram estabelecidas as normas para o concurso público destinado ao provimento do cargo de Procurador da República.

A informação é de que o número de vagas oferecidas será igual ao das existentes no momento da publicação do edital e de que 5% do total disponibilizado será destinado a pessoas com deficiência.

De acordo com dados do referido documento, o concurso constará de cinco provas escritas, sendo uma geral com 120 questões e as demais subjetivas com 30 questões cada. Também será aplicada prova oral e aferição de títulos. Todas as avaliações acontecerão nas capitais dos Estados e no Distrito Federal, a prova oral exclusivamente no DF e exames de higidez física e mental, onde for determinado em edital.

Para participar o candidato realizará, inicialmente, uma inscrição preliminar, com preenchimento de formulário disponibilizado em www.pgr.mpf.gov.br e entrega do mesmo juntamente com o original do comprovante de pagamento da taxa, cópia do RG e CPF, em alguma das Unidades do MPF nas capitais.

Segundo o MPF, os aprovados nas provas escritas serão convocados para efetuarem a inscrição definitiva na Procuradoria da República de uma das capitais, ocasião na qual o profissional deverá apresentar cópia do diploma; comprovação da prática de atividade jurídica; declaração da ciência de que só poderá tomar posse no cargo de Procurador da República após a comprovação dos três anos de atividade jurídica; cópia do título eleitoral e de comprovante de votação; cópia do certificado de reservista ou de dispensa de incorporação ou carta-patente; certidão dos setores de distribuição cível e criminal dos lugares em que tenha residido nos últimos cinco anos; declarações firmadas por membros do Ministério Público, magistrados, advogados, professores universitários e dirigentes de órgãos da administração pública, no total de cinco, acerca da idoneidade moral do candidato, constando nome e endereços completos dos declarantes; títulos que comprovem a capacitação do candidato, duas fotos 3x4 iguais e recentes, cópia do RG e Curriculum.

Fonte: www.in.gov.br.