Com nomeações suspensas, fundação amplia terceirizações:

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública para a União e a Fundação Oswaldo Cruz empossarem os 850 aprovados no concurso de 2010 para Assistente Técnico, Técnico, Analista, Tecnologista e Especialista da Fiocruz. Os concursados substituiriam 700 profissionais terceirizados, em cumprimento ao decreto federal 2.271/97, que veda mão de obra terceirizada em funções previstas nos órgãos. Eles também ocupariam mais 150 vagas novas. O processo tramita na 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro (nº 20115101008557-5).

O MPF pede em liminar a contratação imediata de servidores, a proibição de terceirizações novas ou renovadas e multa se as ordens judiciais forem descumpridas. Os procuradores da República Aline Caixeta, Daniel Prazeres e Marina Filgueiras, autores da ação, criticam a terceirização de pessoal enquanto a União não convoca os concursados alegando restrições orçamentárias. Para o MPF, a prática fere a Constituição, acordos judiciais e o prazo do Tribunal de Contas da União (TCU) para substituição de terceirizados até o fim de 2010.

"A decisão da União de impedir a posse anda na contramão da política de substituição de terceirizados dos órgãos federais, assumida pela própria União, e fere a norma constitucional sobre concursos e o direito dos aprovados nos concursos", afirmam os procuradores na ação. "A contratação de profissionais por empresa de terceirização revela-se flagrantemente ilegal e inconstitucional e deve ser coibida e corrigida pelo Judiciário."

Antes de entrar na Justiça, o MPF enviou recomendação para a Fiocruz dar posse aos novos servidores, mas os procuradores não foram atendidos. Em resposta, a fundação enviou sua proposta de nomeação dos concursados que está sob análise do Ministério do Planejamento.

Mais informações através do endereço eletrônico www.prrj.mpf.gov.br.