Portaria nº. 597, de 26 de dezembro de 2011:

A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, resolve autorizar a realização de concurso público para 149 cargos de Analista de Infraestrutura da Carreira de Infraestrutura.

O provimento dos cargos nos quantitativos previstos no art. 1º deverá ocorrer a partir do mês de junho de 2012 e está condicionado:

I - à prévia autorização da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão;

II - à existência de vagas na data da nomeação; e

III - à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

A responsabilidade pela realização do concurso público para os cargos mencionados no art. 1º será da Secretária-Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.

O prazo para publicação de edital de abertura para realização de concurso público será de até seis meses contados da data de publicação desta Portaria.

A realização do concurso público deverá observar o disposto no Decreto nº. 6.944, de 2009.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Diário Oficial da União