A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira a Portaria nº 184, de 21 de maio de 2013, onde resolve autorizar a realização de Concurso Público para preenchimento de 566 cargos do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal - PECDPF, do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal - DPF.

Os cargos que serão abertos são: Engenheiro (11); Administrador (04); Psicólogo (03); Arquivista (02); Assistente Social (07); Contador (05); Agente Administrativo (534).

O provimento dos cargos depende de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

O Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, é o responsável pela realização do Concurso Público, ele é quem deve baixar as normas, mediante publicação dos editais, portarias e outros atos administrativos.

O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria. A realização do concurso público deverá observar as disposições contidas no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Fonte: www.in.gov.br