A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira a Portaria nº 215, de 12 de junho de 2013, onde autoriza o provimento de 281 cargos das Carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Tecnológico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Concurso Público autorizado pela Portaria MP nº 533, de 8 de dezembro de 2011.

De acordo com a portaria, os cargos a serem providos são: Tecnologista (65); Pesquisador (33) e Técnico (183).

O provimento dos cargos está condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

O Secretário-Executivo do MCTI, é o responsável pela verificação prévia das condições para nomeação dos candidatos aprovado, ele é quem deve baixar as normas, mediante publicação dos editais, portarias e outros atos administrativos.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: www.in.gov.br