Portaria n.º 370, de 21 de setembro de 2011:

A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto n.º 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve autorizar a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a nomear candidatos aprovados em concurso público, observada a ordem de classificação, com a finalidade de suprir vacâncias e desistências originadas do próprio concurso vigente, para os cargos de Auditor, Biólogo, Farmacêutico Bioquímico, Técnico em Assuntos Educacionais, Engenheiro, Contador.

O provimento dos cargos referidos no art. 1º está condicionado:

I - à existência de vagas na data da nomeação; e

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA deverá publicar no Diário Oficial da União demonstrativo com a relação nominal e respectivos códigos das vagas dos candidatos que deram origem às vacâncias e desistências.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mais informações no endereço eletrônico do Diário Oficial da União.