Portaria Interministerial nº. 18, de 27 de janeiro de 2012:

O Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério de Estado da Educação autorizam a contratação de 3.059 professores para atender ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - Reuni.

Caberá ao Ministro de Estado da Educação a fixação do quantitativo de professores de que trata o art. 1º por Instituição Federal de Ensino Superior, respeitados o escalonamento e a carga horária, bem como os quantitativos previstos nos Termos de Acordos de Metas firmados entre o Ministério da Educação e as Universidades Federais e o cumprimento da meta de ofertas de vagas no ensino de graduação presencial neles fixados.

A contratação dos profissionais deverá ser efetuada por meio de processo seletivo simplificado. Poderão ser contratados profissionais previamente selecionados em processo seletivo simplificado realizado anteriormente, exceto quando selecionados exclusivamente por análise curricular.

O prazo de duração dos contratos deverá ser de seis meses, a contar de março de 2012, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, desde que a prorrogação seja devidamente justificada pelo Ministro de Estado da Educação, com base nas necessidades de conclusão das atividades e mediante novo atesto orçamentário emitido pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

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