O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, através da Portaria nº 336, de 21 de julho de 2010, resolve autorizar a nomeação de 425 candidatos aprovados em Concurso Público para os cargos de Indigenista Especializado, Agente em Indigenismo e Auxiliar em Indigenismo do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE para o Quadro de Pessoal da Fundação Nacional do Índio - FUNAI (www.funai.gov.br), autorizado pela Portaria MP nº 191, de 14 de julho de 2009.

O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de julho de 2010, e está condicionado:

I - à existência de vagas na data de nomeação; e

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público será do dirigente máximo da FUNAI, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos normativos necessários.

Mais informações através do endereço eletrônico www.in.gov.br.