Está mantida a liminar concedida pela 28ª Vara do Trabalho de Salvador em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, determinando que a Petrobras prorrogue o prazo de validade do Concurso Público que iria expirar no último sábado (8), e proibindo novos contratos de terceirização.

A procurado do MPT na Bahia Rita Mantovanelli, informa que a novidade no caso foi o embargo de declaração que a Petrobras fez e a juíza reformou sua decisão em um único ponto: A empresa fica impedida de firmar novos contratos de terceirização para as funções que existem candidatos classificados em concurso público até 2016 e não até o julgamento final da Ação Civil Pública. Isso ocorre porque o pedido do MPT de antecipação de tutela era para a proibição até o prazo de validade do concurso, ou seja junho de 2016, e não até o julgamento do mérito da ação.

A liminar manteve-se em outros aspectos da mesma forma. A decisão, proferida pela juíza substituta Karina Freire de Araújo Carvalho tem validade em todo o território nacional.

Fonte: www.prt5.mpt.gov.br