550 servidores serão nomeados nos próximos quatro anos

O Procurador-Geral do Trabalho Luís Camargo participou, nesta quinta-feira (16), no Supremo Tribunal Federal (STF), da assinatura do acordo que prevê a condução de servidores públicos para assumirem suas funções na empresa Furnas Centrais Elétricas S/A.

De acordo com Luís Camargo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) vinha enfrentado uma resistência muito grande de Furnas para substituir empregados terceirizados por concursados. Os candidatos que realizaram o concurso em 2009 tinham a sua nomeação em risco já que o prazo vencia dia 28 de março.

A reunião, que foi presidida pelo ministro do STF Luiz Fux, teve como ponto alto a assinatura do acordo entre o MPT, o Sindicato da Federação Nacional dos Urbanitários e Furnas. O acordo prevê a contratação de 550 servidores públicos nos próximos quatro anos.

Luís Camargo ressaltou a importância do acordo e considerou a intervenção vitoriosa já que a liminar que previa a substituição de trabalhadores terceirizados por empregados públicos concursados estava suspensa há dois anos. "A condução do ministro foi firme e segura e a intervenção do Dr. Fábio Leal da ANPT foi fundamental para a conquista do acordo".

Para o procurador do Trabalho e Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) Fábio Leal o acordo foi uma grande conquista. "Esse momento foi muito importante, pois preservamos o interesse dos concursados", afirmou.

Ainda de acordo com o procurador, a assinatura do contrato restituiu a eficácia do acordo anterior quando Furnas se comprometeu a pagar uma indenização de dois milhões a título de danos morais coletivos.

Fonte: www.mpt.gov.br