Edital nº 16, de 6 de outubro de 2010 - Concurso Público para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva para as carreiras de Analista e de Técnico do MPU:
A Procuradoria Geral da República (www.pgr.mpf.gov.br) torna pública a retificação para exclusão de candidatos da lista de candidatos com deferimento para concorrer como portador de deficiência, divulgada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br, em 10 de setembro de 2010, referente ao 6º Concurso Público destinado ao provimento de cargos de Analista e de Técnico dos quadros do Ministério Público da União, bem como à formação de cadastro de reserva.
Torna pública, também, em decorrência dessa alteração, a publicação, no mesmo endereço eletrônico, de lista com a relação dos candidatos excluídos.
Torna pública, ainda, a reabertura do prazo para contestar o indeferimento da inscrição para concorrer na condição de portador de deficiência, conforme a seguir especificado.
O candidato poderá contestar o indeferimento da inscrição para concorrer na condição de portador de deficiência das 9h00 às 18h00 do dia 8 de outubro de 2010, pessoalmente ou por meio do fax número (61) 3448-0110, endereço eletrônico sac@cespe.unb.br ou via SEDEX para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso MPU (indeferimento) - Caixa Postal 4488, CEP 70.904-970, Brasília-DF. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
Torna pública, por fim, que a relação dos candidatos excluídos que eventualmente tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de deficiência, após recursos, será divulgada na Internet, no endereço eletrônico na data provável de 13 de outubro de 2010.
Mais informações através do endereço eletrônico do Diário Oficial da União.
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Concurso do MPU terá atendimento especial por motivos religiosos
Os candidatos que necessitarem de atendimento especial terão até o dia 17 de agosto de 2010 para enviar a documentação exigida.
O Ministério Público da União (MPU) abriu prazo para solicitação de atendimento especial por motivos religiosos durante a aplicação das provas do concurso que vai preencher 594 vagas de níveis médio e superior em todo o país. Os candidatos deverão indicar essa condição na solicitação de inscrição preenchida no endereço eletrônico (www.cespe.unb.br), até o dia 17 de agosto de 2010. Quem já fez inscrição, também pode voltar à página do seu cadastro e marcar a opção de atendimento especial.
Além de fazer a indicação no site, o candidato deverá encaminhar, por meio de Sedex ou carta registrada, requerimento de solicitação, indicando o número do CPF. O documento deve ser acompanhado por declaração da congregação religiosa a que pertence, atestando a condição de membro da igreja. Essa documentação deve ser enviada também até o dia 17 de agosto de 2010 para o seguinte endereço: Central de Atendimento do Cespe/UnB - MPU (motivos religiosos), Caixa Postal 4488, CEP 70.904-970, Brasília-DF.
Solicitações e documentos encaminhados fora do prazo não serão aceitos. A lista de candidatos que tiverem o atendimento especial deferido será divulgada junto com edital de locais e horários da realização das provas. Quem tiver o pedido deferido, deverá chegar ao local de prova com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o início e permanecer em recinto exclusivo até o pôr do sol, quando poderão realizar as provas.
CONTATO:
Outras informações no site ou na Central de Atendimento do Cespe/UnB, de segunda a sexta, das 8h00 às 19h00 - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe/UnB - (61) 3448-0100.
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Adventistas do 7º Dia recorrem ao STF para mudar dia de prova do MPU
Cinco candidatos inscritos no concurso público para provimento de cargos de analista e técnico do Ministério Público da União (MPU) ajuizaram Mandado de Segurança (MS 28960) no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual pedem liminar para que seja alterado o dia da prova (sábado, 11 de setembro de 2010), ou para que lhes seja permitido fazer a prova apenas após o sol se pôr. Os candidatos são membros da Igreja Adventista do Sétimo Dia e, para eles, o sábado é considerado dia sagrado de adoração. Segundo os candidatos, a fixação da data está impedindo que eles tenham acesso a cargos públicos pela via democrática do concurso sem que firam suas consciências.
"Para os adventistas, o dia de repouso escolhido, abençoado e santificado por Deus é o sétimo, com o objetivo de ser um memorial da Criação, um dia em que se adora e se reconhece a Deus como Criador de todas as coisas e o ser humano como simples criatura. Neste aspecto, a questão da tolerância fará grande diferença à efetivação do direito fundamental à liberdade religiosa em uma sociedade pluralista e democrática, sem que se restrinjam os direitos daqueles que desejarem seguir suas convicções", afirmam os impetrantes (quatro bacharéis em Direito e um licenciado em História). Segundo eles, a importância dos dias religiosos sagrados é reconhecida pelo Direito Internacional e citam, como exemplo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
No mandado de segurança, o pedido principal é para que a data da prova seja alterada para outro dia de semana, de preferência domingo. É feito um pedido alternativo para que seja permitido aos cinco candidatos chegar ao local da prova no horário estabelecido, mas esperar o pôr do sol, num local que permaneçam isolados e incomunicáveis, para só depois disso a prova ser aplicada com o mesmo tempo de duração concedido aos demais candidatos. Para "resguardar a integridade espiritual", os candidatos pedem ainda que lhes seja permitido ler a Bíblia durante as horas sabáticas (até o pôr do sol).
Mais informações através do endereço eletrônico www.stf.jus.br.
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Ministério Público da União oferece 590 vagas para nível Médio e Superior
A Procuradoria Geral da República (www.pgr.mpf.gov.br), torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização do 6º Concurso Público destinado ao provimento de cargos de Analista e de Técnico dos quadros do Ministério Público da União, bem como à formação de cadastro de reserva.
- Serão oferecidas 590 vagas de nível Médio e Superior, com carga horária de 40h semanais e remuneração variada entre R$ 3.993,09 a R$ 6.551,52.
- Será admitida a inscrição somente via Internet, através do endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos, no período entre 10h00 do dia 7 de julho até às 23h59 dia 30 de julho de 2010 e prorrogado do dia 2 de agosto até às 23h59 do dia 8 de agosto de 2010, observado o horário oficial de Brasília-DF.
Para os candidatos que não conseguirem acesso à Internet, o CESPE/UnB disponibilizará locais com acesso à Internet, localizados nos endereços listados, no Edital de Abertura do Concurso, no mesmo período de inscrição, observado o horário e o dia de funcionamento de cada estabelecimento. Os locais de acesso a internet através do CESP/UnB serão nas cidades de: Rio Branco-AC, Maceió-AL, Manaus-AM, Macapá-AP, Salvador-Ba, Fortaleza-CE, Brasília-DF, Vitória-ES, Goiânia-GO, São Luis-MA, Belo Horizonte-MG, Campo Grande-MS, Cuiabá-MT, Belém-PA, João Pessoa-PB, Recife-PE, Teresina-PI, Curitiba-PR, Rio de Janeiro-RJ, Natal-RN, Porto Velho-RO, Boa Vista-RR, Porto Alegre-RS, Florianópolis-SC, Aracaju-SE, São Paulo-SP e Palmas-TO.
- Os valor da taxa de inscrição serão de R$ 65,00 para os cargos de Analista e R$ 50,00 para os cargos de Técnicos. A Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) estará disponível no endereço eletrônico da organizadora e deverá ser impressa para o pagamento da taxa de inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até a data do vencimento.
Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:
a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e
b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007.
A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, no período de inscrição.
Será aplicado exame de habilidades e de conhecimentos, mediante provas objetivas e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os objetos de avaliação, bem como de teste de aptidão física e de prova prática de direção veicular, de caráter eliminatório.
- As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de Analista terão a duração de 5 horas e serão aplicadas na data provável de 11 de setembro de 2010, no turno da tarde. As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de Técnico (exceto para os cargos de Técnico de Apoio Especializado/Segurança e de Técnico de Apoio Especializado/Transporte) terão a duração de 5 horas e serão aplicadas na data provável de 12 de setembro de 2010, no turno da tarde. As provas objetivas para os cargos de Técnico de Apoio Especializado/Segurança e de Técnico de Apoio Especializado/Transporte terão a duração de 4 horas e serão aplicadas na data provável de 12 de setembro de 2010, no turno da tarde.
Os locais e os horários de realização das provas objetivas e da prova discursiva serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico da CESP/UnB, na data provável de 3 de setembro de 2010. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.
O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após um ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
