Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 12, edital de retificação referente ao item 15.2.1 do concurso público 001/2013 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A alteração é, especificamente, relacionada à legislação de trabalho - conhecimentos específicos.

O concurso em questão está sob a execução técnico-administrativa do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) e é destinado ao provimento de 100 vagas para Auditor-Fiscal do Trabalho, padrão I, classe A, sendo cinco para pessoas com deficiência.

As oportunidades são para profissionais com idade mínima de 18 anos, com aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo e que possuam curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação. Mas não poderá concorrer ao cargo candidato que tenha sido demitido do serviço público e que tenha praticado qualquer ato desabonador de sua conduta.

O salário inicial previsto é de R$ 14.280,00 e a jornada correspondente, de 40h semanais em regime de dedicação exclusiva. A informação é de que o profissional admitido assinará termo de compromisso para permanecer por, no mínimo, três anos no local para o qual for nomeado.

Constam como atividades da função, o cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego; a verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando-se à redução dos índices de informalidade; à verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outras.

A distribuição das vagas entre as unidades administrativas do MTE será divulgada em ato do Ministério, após homologação do resultado final do concurso, mediante o levantamento das unidades prioritárias, podendo recair sobre as Gerências Regionais do Trabalho e Emprego (GRTE) ou Sede das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.

Para concorrer bastará atender aos requisitos citados, estar ciente das normas do certame e realizar inscrição até às 23h59 do dia 29 de julho pelo endereço eletrônico www.cespe.unb.br.

A taxa de participação é de R$ 130,00 e apenas pode solicitar isenção do pagamento, candidato que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº. 6.135/2007; e que seja membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº. 6.135/2007. A solicitação deve ser feita no mesmo período das inscrições, pelo mesmo site.

Conforme cronograma do concurso, todos os participantes serão avaliados por meio de duas provas objetivas, duas discursivas e sindicância de vida pregressa, sendo que a última etapa ficará a cargo tanto do Cespe/UnB quanto do MTE e as quatro primeiras, apenas sob responsabilidade do Cespe/UnB.

A prova objetiva P1 será composta por 100 questões de conhecimentos básicos com e a P2, de 120 questões de conhecimentos específicos; já a prova discursiva P3 será composta de três questões e uma dissertação sobre Direitos Humanos e/ou Economia do Trabalho e/ou Direito Constitucional e/ou Direito Administrativo, enquanto que a P4 terá três questões (situação-problema) e um parecer técnico sobre Gestão de Projetos e/ou Direito do Trabalho e/ou Segurança e Saúde no Trabalho. Por fim, a sindicância de vida pregressa, que terá caráter apenas eliminatório.

As avaliações objetivas acontecerão no dia 8 de setembro nos períodos da manhã e tarde, respectivamente, com duração de três horas e meia e serão de caráter eliminatório e classificatório. Os locais dessas provas serão divulgados na página eletrônica do certame.

Já as avaliações discursivas ocorrerão em 6 de outubro, nos turnos da manhã e tarde, respectivamente, com duração de quatro horas. Também serão de caráter eliminatório e classificatório.

Fica esclarecido, ainda, que as avaliações serão realizadas nas capitais das 26 Unidades da Federação e no Distrito Federal e os candidatos deverão comparecer aos locais de provas com antecedência mínima de uma hora, munidos de caneta esferográfica de tinta preta, em material transparente, comprovante de inscrição ou comprovante de pagamento da taxa, assim como do documento de identidade original.

Fonte: www.in.gov.br.