O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Tangará da Serra deverá lançar ainda este ano concurso público para preenchimento de pelo menos 62 vagas. A informação está no projeto de lei 005/2012 encaminhado pelo prefeito Saturnino Masson (PSDB) ao Legislativo Municipal e aprovado por unanimidade pelos vereadores. Com a aprovação, a autarquia poderá realizar concurso público para preenchimento de vagas em atendimento a apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O TCE fez em 2009, durante análise das contas anuais de gestão, diversos apontamentos de irregularidades no sentido da necessidade do SAMAE executar sua atividade fim com servidores de carreira e, não, através de terceirização. No entendimento dos conselheiros do tribunal nos últimos anos a natureza do SAMAE foi transferida para empresas terceirizadas.
"A atenção dos serviços de Saneamento Básico é de responsabilidade prioritária do Município, e, sendo que a maior parte desses serviços está sendo executado por prestadores de serviços da área privada, pode-se concluir que a Função de Saneamento do Município de Tangará da Serra encontra-se terceirizada", afirmava um dos apontamentos a indicar que a contratação de mão de obra terceirizada para prestação de serviços na atividade fim do órgão é vedada pelo ordenamento jurídico, conforme súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), uma vez que a atitude burla o princípio do concurso público.
Agora, com a aprovação do projeto o SAMAE poderá realizar o concurso e eliminar gradativamente a contratação das empresas terceirizadas. Entre as atividades terceirizadas que passarão a ser executadas pela própria autarquia estão a leitura de hidrômetros com processamento e emissão de faturas, serviços de corte e religação, cadastro, laudo de vistoria técnica e atualização de cadastro, remanejo de cavaletes.
Outras atividades que também serão realizadas pelo próprio SAMAE são a execução dos serviços de limpeza e manutenção junto ao Departamento Operacional. Segundo a autarquia, com a redução de contratações terceirizadas haverá adequação do orçamento e gradativos investimentos na aquisição, através de licitação, de maquinários, caminhões e equipamentos necessários para execução dos serviços.
Vagas - No total serão duas vagas para ajudante de serviços gerais, seis para trabalhador braçal e cinco para vigias, todas com vencimentos de R$ 579,87 mensais. Uma vaga de mensageiro, cinco de instalador de rede, quatro de motorista, duas de operador de máquina, uma de pedreiro, três de operador de elevatória para água e três para operador de elevatória para esgoto com vencimentos de R$ 755,54 mensais.
Também foi aprovada uma vaga de técnico em segurança no trabalho, uma de técnico em informática, sete de agente administrativo II, quatro de operador de Estação de Tratamento de Água (ETA), duas de operador de ETA rural, seis para fiscal de consumo (leiturista), quatro para fiscal de corte e religação, todas com vencimentos de R$ 985,46 mensais. E mais uma vaga para engenheiro civil, uma para engenheiro sanitarista e uma para engenheiro químico, todas com vencimento de R$ 2.880,35 mensais. Para todas as vagas criadas a carga é de 40 horas semanais.
Fonte: www.tce.mt.gov.br
