O Conselho Superior do Ministério Público anulou o edital do 13º Concurso para Promotor de Justiça. A proposta de anulação do edital foi apresentada pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e acatada pelos conselheiros em sessão realizada no dia 17 de setembro de 2009 (quinta-feira), na sede da PGJ.

De acordo com Oswaldo Filho, a anulação foi decretada por diversos problemas contidos no edital, como a comprovação da prática jurídica no final do concurso, a ausência de gratuidade da inscrição para pessoas sem condições financeiras e o prazo de 72 horas para divulgação da data, hora e local dos exames.

Além disso, não existia no edital a isenção da taxa de inscrição para hipossuficientes e doadores de sangue, conforme determina a lei estadual 7.716, de 28 de dezembro de 2004. Outro problema que motivou a anulação do edital, apontado por Oswaldo Filho, foi o orçamento do MPPB para 2010, que se encontra limitado.

Mais de 3 mil candidatos haviam se inscrito no concurso que oferecia vagas para promotor substituto. Os inscritos terão duas opções: podem reaver o valor da inscrição (R$ 200,00) ou, se permanecerem no concurso, devem manter o comprovante de pagamento até a abertura de um novo edital.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já haviam apontado outros problemas no edital que foram solucionados pelo Conselho Superior com a publicação de uma rerratificação, no início de agosto.

Uma nova comissão para o concurso será eleita ainda nos próximos dias e um novo edital será publicado no prazo de 90 dias, tendo a necessidade, dita pelo procurador-geral de Justiça, da homologação pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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O Ministério Público-PB (www.pgj.pb.gov.br), informa que será realizado Concurso Público e Prova de Títulos.

• O Concurso tem por objetivo preencher as 20 vagas existentes de Promotor de Justiça Substituto, que requer Nível Superior.

Sobre a inscrição:

• A Inscrição Preliminar, para a qual o candidato deverá apresentar cópia autenticada da cédula de Registro Geral (RG) ou documento equivalente com fotografia, cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e pagamento da taxa de R$ 200,00 ficará aberta, pelo prazo de 15 dias contínuos, com início às 9h00 do dia 27 de julho de 2009 e término às 23h59 do dia 10 de agosto de 2009, e prorrogado por mais 15 dias (25 de agosto de 2009), a ser requerida pelo site do Ministério.
• O local das inscrições definitivas será a sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada na Rua Rodrigues de Aquino, s/nº, Centro, João Pessoa-PB, telefones (83) 2107-6000, no horário das 9h00 às 17h00.

Sobre a realização das provas:

• O candidato será informado do dia, hora e local da aplicação das provas, através de Aviso publicado no órgão oficial de divulgação, no site do Ministério Público e através de Correio Eletrônico (e-mail), com, pelo menos, 72 horas de antecedência, não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, de locais e de horários de realização das provas, devendo o candidato observar os comunicados a serem publicados no órgão de divulgação oficial, no Quadro de Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça e no site do Ministério Público do Estado da Paraíba.

O prazo de validade do Concurso é de 2 anos, contados de sua homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público, prorrogável uma vez, por igual período, a critério do Procurador-Geral de Justiça.