Ribamar Araújo quer facilitar ingresso de aprovados em concurso público no quadro do governo de Rondônia:

O encaminhamento para exames médicos e laboratoriais do candidato aprovado em concurso público de prova e/ou de prova e título realizado pelo governo será de responsabilidade da Junta Médica do Estado de Rondônia. É o que prevê projeto de lei que o deputado Ribamar Araújo apresentou na Assembleia Legislativa e que já está sendo analisado pelas comissões técnicas da Casa de Leis. O parlamentar quer facilitar o ingresso do aprovado no quadro do governo de Rondônia.

O cidadão que almeja ingressar no serviço público quer trabalhar. Após passar em concurso público de provas e/ou de provas e título tem em mente que, assim que ocorrer a homologação e a convocação para posse, o ingresso é automático e de forma facilitada. Não é o que vem ocorrendo. Ao contrário, tem enfrentado inúmeras dificuldades para tomar posse.

O problema maior está no exagero de exames médicos e laboratoriais, bem como as avaliações médicas necessárias ao exame (oito laudos, baseados em mais de uma dezena de exames laboratoriais). É obrigado correr contra o tempo, já que deve apresentar tudo em 30 dias. No entanto, o Estado não facilita em nada a vida do futuro servidor. Pelo contrário, tem dificultado ao máximo, pois a rede pública (tanto faz ser laboratórios quantos médicos) opta pelo agendamento para o atendimento dos aprovados e isso pode inviabilizar sua posse, além do desconforto de ficar correndo de um lado para o outro sem poder fazer outra coisa se não esperar o agendamento. Se desejar celeridade, o candidato aprovado tem que pagar para ser atendido pela rede privada, importando em novos gastos para quem busca o emprego, justifica a proposição do deputado petista.

Facilitar o ingresso do aprovado em concurso público de provas e/ou de provas e título no quadro do governo do Estado é o que pretende Ribamar Araújo. Para ele, quando da convocação para posse, no mínimo, o governo de Rondônia deveria dar preferência no encaminhamento para a realização dos exames médicos e laboratoriais, bem como as avaliações médicas necessárias ao exame.

A Junta Médica do Estado, que é composta por profissionais médicos de diversas especialidades, "pode muito bem agilizar essa parte, não apenas ficar com a incumbência de expedir o Certificado de Capacidade Física e Mental, já que o candidato é examinado pelos Médicos Peritos", assegura o deputado petista ao lembrar que o encaminhamento poderá ser feito para a rede pública ou para a rede privada, atendidas as especialidades médicas e laboratoriais exigidas para a concessão de exames, avaliações ou laudos médicos ou laboratoriais do candidato aprovado, sendo, no entanto, preferencialmente para a rede pública que deverá dar prioridade ao candidato aprovado em concurso público de prova e/ou de prova e título realizado pelo Governo do Estado de Rondônia.

O projeto de lei define ainda que caso não seja possível obter toda a avaliação médica e/ou laboratorial em 30 dias, o candidato aprovado terá prorrogado automaticamente, por mais 30 dias, o prazo para tomar posse no cargo público para o qual fora aprovado. E, em caso de força maior, o candidato poderá solicitar a prorrogação por mais 30 dias para tomar posse no cargo que fora aprovado em concurso público de prova e/ou de prova e título realizado pelo governo do Estado de Rondônia.

Mais informações através do endereço eletrônico www.ale.ro.gov.br.