O ministro do Planejamento Paulo Bernardo Silva autorizou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a realizar Concurso Público para o provimento de 234 cargos de Auditor Fiscal do Trabalho. A autorização foi publicada na edição de 3 de setembro de 2009 do Diário Oficial da União, por meio da Portaria nº 277.
- Os cargos exigem nível superior de formação e fazem parte da Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho. A remuneração inicial, paga sob a forma de subsídio, é de R$ 13.067,00.
- A autorização condiciona o provimento dos cargos - que dependerá de autorização do Planejamento - à existência de vagas e disponibilidade financeira e orçamentária. O edital do concurso também deverá observar as regras para realização de concursos no Executivo Federal, estabelecidas pelo decreto 6.994/09.
Segundo prevê a portaria, o MTE tem o prazo de quatro meses para lançar o edital de abertura, sob pena de prescrição da autorização.
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