O Ministério do Planejamento deu autorização à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS - www.ans.gov.br) para realizar contratações temporárias de profissionais de nível superior.

A medida foi publicada na edição de 30 de março de 2010 do Diário Oficial da União (DOU) por meio da Portaria Interministerial nº 144, assinada pelos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Saúde, José Gomes Temporão.

A autorização contempla a contratação de 89 profissionais, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A contratação dos profissionais deverá ser efetuada por meio de Processo Seletivo Simplificado, observados os critérios e condições estabelecidas pelo Poder Executivo.

O edital de abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado deverá prever o número de vagas, a descrição das atribuições, a remuneração e o prazo de duração do contrato, conforme previsto no decreto nº 4.748/2003.

Os profissionais serão contratados para desempenhar atividades relacionadas à análise e aos processamentos administrativos decorrentes das demandas pendentes de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), existentes na ANS.

O prazo de duração dos contratos deverá ser de um ano, com possibilidade de prorrogação até o limite máximo de quatro anos, desde que a prorrogação seja devidamente justificada pelo diretor-presidente da ANS.

Mais informações através do endereço eletrônico www.planejamento.gov.br.