O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, resolve autorizar a realização de Concurso Público para 500 cargos da Carreira de Perito Médico Previdenciário do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS - www.inss.gov.br).

O provimento dos cargos está condicionado à prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público, e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

A responsabilidade pela realização do Concurso Público será do Presidente do INSS, a quem caberá baixar as normas necessárias, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos, de acordo com as disposições do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.

O prazo para a publicação do edital de abertura do Concurso Público será de seis meses, contado da data de publicação desta Portaria.