O Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, autoriza a nomeação de 50 candidatos aprovados no Concurso Público de Analista de Infraestrutura de Transporte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT (www.dnit.gov.br), autorizado pela Portaria MP nº 147, de 5 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2008, que teve o prazo prorrogado pela Portaria MP nº 369, de 5 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 5 de dezembro de 2008.

A nomeação dos candidatos aprovados deverá ocorrer a partir de abril de 2010.

O provimento dos cargos nos quantitativos previstos no art. 1º está condicionado à existência de vagas na data da nomeação, à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados, e à observância da distribuição das vagas inscritas no Edital nº 1 - DNIT, de 27 de maio de 2009.

A responsabilidade pela verificação das condições prévias para nomeação dos candidatos a que se refere o art. 2º será do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a quem caberá baixar as normas complementares, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mais informações através do endereço eletrônico www.in.gov.br.