O Ministério do Planejamento concedeu autorização para que a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nomeiem candidatos aprovados em Concurso Público.
- A autorização para a ANTT foi publicada na edição de 13 de novembro de 2009, do Diário Oficial da União (DOU), por meio da portaria nº 399. Segundo a portaria, poderão ser nomeados 164 candidatos aprovados para os cargos de especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Analista Administrativo, Técnico em Regulação de Serviços e Transportes Terrestres e Técnico Administrativo. A nomeação pode ocorrer a partir deste mês.
- Já a autorização para a Anatel foi publicada ontem no DOU, na portaria nº 393. Para a Agência de Telecomunicações, foi liberada a nomeação de 69 aprovados em Concurso Público para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações; e outros 75 para o cargo de Analista Administrativo. O provimento desses cargos pode ser efetivado também a partir deste mês.
De acordo com o que estabelecem as portarias, cabe agora às próprias agências a responsabilidade de verificar as condições prévias necessárias às nomeações.
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