O Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar (www.bombeiros.pb.gov.br) e o Comando Geral da Polícia Militar (www.pm.pb.gov.br) do Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos inciso VI e VII do art. 13, do Regulamento de Competência, aprovado pelo Decreto nº 7.505, de 3 de fevereiro de 1978, considerando a necessidade da realização de Concurso para o Curso de Formação de Oficiais e Curso de Habilitação de Oficiais Bombeiros Militar, com vistas ao suprimento de claros para o cargo de Oficial em conformidade com a Lei nº 8.443, de 28 de dezembro de 2007 e LC nº 87/2008.

Art. 1º - DETERMINAR que sejam adotadas na Corporação as providências necessárias à realização do Concurso Público para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar e Curso de Habilitação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba;

Art. 2º - DESIGNAR os Militares Estaduais, para que em conjunto com as Comissões que coordenarão todas as atividades, bem como adotarão as medidas necessárias à efetivação desse Processo Seletivo;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 4º - Publique-se e cumpra-se.

Mais informações através do endereço eletrônico www.paraiba.pb.gov.br.