COMUNICADO DE ADIAMENTO:

Portaria nº 149/PRES./09 - (Minas Gerais de 18.12.2009)

Dispõe sobre a suspensão de prazos no Tribunal de contas do Estado de Minas Gerais, na data que especifica.

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial a que lhe confere o art. 19, I, da lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008, o art. 41 § 2º, II e o art. 170 § 2º, da Resolução nº 12 de 19 de dezembro de 2008, e ainda o inciso IV, do art. 2º da Resolução nº 6, de 27 de maio de 2009,

Resolve:

Art. 1º Fica suspensa a contagem dos prazos, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no período de 21 de dezembro de 2009 a 5 de janeiro de 2010, nos termos da deliberação da Sessão do Tribunal Pleno de 2 de dezembro de 2009.

Art. 2º No período disposto no artigo 1º, a Coordenadoria de Área de Protocolo permanece em regime de plantão para o recebimento de correspondências e documentos atinentes ao Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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A Prefeitura de Patrocínio, Estado de Minas Gerais (www.patrocinio.mg.gov.br), o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais - IPSEM, e o Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio - DAEPA, tornam pública a abertura das inscrições para a realização do Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento das seguintes vagas:

• Nível Superior: Advogado (1), Arquiteto (1), Assistente Social (5), Bibliotecário (1), Biólogo (2), Contador (1), Enfermeiro (10), Engenheiro Civil (1), Farmacêutico-Bioquímico (2), Fiscal Tributário (3), Fisioterapeuta (6), Fonoaudiólogo (3), Médico - Angiologia (1), Médico - Cardiologia (1), Médico - Cirurgia Geral (1), Médico - Dermatologia (1), Médico - Endocrinologia (1), Médico - Gastroenterologia (1), Médico - Geriatria (1), Médico - Ginecologia (3), Médico - Hematologia (1), Médico - Mastologia (1), Médico - Neurologia (1), Médico - Ortopedia (1), Médico - Otorrinolaringologia (1), Médico - Pediatria (3), Médico - Pneumologia (1), Médico - Psiquiatria (1), Médico - Reumatologia (1), Médico - Urologia (1), Médico Clínico (2), Médico Veterinário (1), Nutricionista (4), Odontólogo (4), Pedagogo (15), Professor P1 (140), Professor P2 - Ciências (7), Professor P2 - Educação Física (6), Professor P2 - Ensino Religioso (2), Professor P2 - Geografia (7), Professor P2 - Historia (6), Professor P2 - Inglês (2), Professor P2 - Literatura (3), Professor P2 - Matemática (13), Professor P2 - Português (10), Psicólogo (3), Terapeuta Ocupacional (1);
• Nível Médio: Agente Administrativo (34), Agente Administrativo (4), Agente de Serviços Escolares (18), Agente Previdenciário (1), Fiscal de Obras e Posturas (2), Fiscal de Transporte Urbano (1), Fiscal Sanitário (1), Monitor de Educação Infantil (20), Monitor de Esportes (12), Professor de Ensino Infantil (80), Secretário Escolar (3), Técnico em Agropecuária (1), Técnico em Enfermagem (30), Técnico em Prótese Dentária (1), Técnico em Radiologia (1), Técnico em Saúde Bucal (6);
• Nível Fundamental: Agente de Serviços de Obras - Armador (1), Agente de Serviços de Obras - Carpinteiro (2), Agente de Serviços de Obras - Eletricista (1), Agente de Serviços de Obras - Marceneiro (2), Agente de Serviços de Obras - Pedreiro (8), Agente de Serviços Operacionais (11), Auxiliar de Administração (15), Auxiliar de Administração I (2), Auxiliar de Saúde (5), Mecânico (1), Motorista (30), Motorista de Veículos Pesados (1), Operador de Máquinas Leves (7), Operador de Máquinas Pesadas (3);
• Nível Fundamental Incompleto: Auxiliar de Serviços Gerais (247), Padeiro (1), Servente Escolar (61).

O Concurso Público será executado Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP.

O candidato deverá realizar sua inscrição no período das 9h00 do dia 4 de janeiro de 2010 até às 19h00 do dia 2 de fevereiro de 2010, através da Internet, no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br. Poderá ser efetuado pessoalmente ou representado por terceiro capaz, no Espaço Público Municipal "Paulo Henrique Brito", situado à Praça Honorico Nunes de Oliveira, Bairro Centro - Patrocínio-MG, das 9h00 do dia 4 de janeiro de 2010 às 17h00 do dia 2 de fevereiro de 2010, exceto aos sábados, domingos e feriados. O valor da taxa de inscrição para os cargos de Nível Fundamental Incompleto será de R$ 30,00 ou R$ 40,00, para cargos de Nível Fundamental será de R$ 30,00 ou R$ 40,00, para cargos de Nível Médio será de R$ 40,00 ou R$ 50,00, e para cargos de Nível Superior será de R$ 40,00, R$ 60,00, R$ 80,00 ou R$ 120,00, devendo ser efetuado até a data do vencimento.

Haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008. Estará isento o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007. A isenção deverá ser solicitada no período de 4 de janeiro de 2010 a dia 8 de janeiro de 2010, no endereço eletrônico ou no Espaço Público Municipal.

A Ficha Eletrônica de Isenção deverá ser entregue diretamente na FUNDEP/Gerência de Concursos, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 6.627 - Unidade Administrativa II - 3º andar - Campus Pampulha/UFMG - Belo Horizonte-MG (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - portão 2), das 9h00 às 11h30 ou das 13h30 às 16h30, diretamente pelo candidato ou por terceiro, no Espaço Público Municipal "Paulo Henrique Brito", ou via SEDEX, postado nas Agências dos Correios com custo por conta do candidato, à Prefeitura Municipal de Patrocínio - Concurso Público da Prefeitura Municipal de Patrocínio- Edital nº 01/2009, endereçado ao Espaço Público Municipal - CEP 38.740-000.

Das Etapas:

A seleção dos candidatos será realizada da seguinte forma:

a) a primeira etapa será constituída de Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório;

b) a segunda etapa será constituída de Prova de Títulos/Formação Acadêmica para todos os cargos de Nível Superior e Prova de Títulos/Experiência Profissional para o cargo de Motorista e Motorista de Veículos Pesados com caráter classificatório.

• As provas da primeira etapa serão aplicadas no dia 14 de março de 2010, ficando esta data subordinada à disponibilidade de locais adequados à realização das provas.
• Os candidatos serão convocados para a Prova de Títulos mediante publicação em jornal de circulação no município (Jornal "O Executivo") e divulgação no Espaço Público Municipal "Paulo Henrique Brito", situado à Praça Honorico Nunes de Oliveira, Bairro Centro - Patrocínio-MG e nos endereços eletrônicos.

O prazo de validade deste Concurso Público será de 2 anos contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.