A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte vem a público informar a suspensão cautelar do Edital de Concurso Público nº 01/2009, conforme os autos do processo nº 794488, avaliados pelo Conselheiro Eduardo Carone Costa, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Conforme despacho proferido em 13 de agosto de 2009, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte possui um prazo de 5 dias para realizar a publicação e a divulgação da suspensão cautelar, bem como um prazo de 10 dias para se manifestar e promover as retificações necessárias junto ao edital, conforme Ofício nº 19450/2009, da Secretaria da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Em face do exposto, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte esclarece:

1. Sob a tutela da Procuradoria Municipal da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte e da Libertas Auditores e Consultores, empresa responsável para a elaboração do Edital do Concurso Público 2009, já estão sendo tomadas todas as medidas no sentido de promover as retificações e alterações solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

2. Tais correções e alterações, assim quando finalizadas, serão encaminhadas em caráter de urgência, por meio de minuta, para a apreciação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, visando a correta e hábil procedência dos autos citados.

3. O ato de reabertura do Concurso com as devidas correções, as informações, pareceres e retificações acerca do Concurso Público 2009, serão publicados oportunamente nos quadros de avisos e no site da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte (www.samonte.mg.gov.br), bem como no endereço eletrônico da empresa organizadora do Concurso ( www.libertas-mg.com.br) e no Diário Oficial do Estado.
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A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte-MG (www.samonte.mg.gov.br), situada a Praça Getúlio Vargas, nº 18, Centro-Telefone: (37) 3281-7328 - CEP: 35560-000, torna público que será realizado Concurso Público para provimento dos cargos do Quadro de Pessoal.

Sobre as inscrições:

• A inscrição poderá ser efetuada na Sede da Prefeitura Municipal, na sede do Centro de Consultoria e Treinamento Libertas em Belo Horizonte à Avenida Luiz Paulo Franco, nº 500, sala 1305 - Bairro Belvedere - CEP 30.320-570, no período de 17 de agosto de 2009 a 18 de setembro de 2009, exceto aos sábados, domingos e feriados, das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
• Serão aceitos pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição, desde que o candidato seja capaz de comprovar insuficiência de recursos financeiros. Para isso, é preciso que o interessado esteja desempregado, não seja profissional autônomo ou participe de sociedade profissional, não se encontre em gozo de nenhum benefício previdenciário de prestação continuada, não ter renda nenhuma (inclusive de atividade informal) e sua situação econômica não lhe permitir pagar a referida taxa sem prejuízo do sustento próprio e da sua família. A inscrição mediante pedido de isenção de Pagamento de Taxa e entrega dos documentos deverá ocorrer, exclusivamente, nos dias 17 e 18 de agosto de 2009, no horário das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00, não sendo aceitos posteriormente, seja qual for o motivo alegado.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 30,00 para cargos de Nível Elementar, de R$ 35,00 ou R$ 40,00 para cargos de Nível Fundamental Incompleto, de R$ 40,00 ou R$ 45,00 para cargos de Nível Fundamental, de R$ 40,00 para cargos de Nível Médio, e de R$ 50,00 ou R$ 60,00 para cargos de Nível Superior, devendo ser efetuado na conta corrente da Prefeitura Municipal, na Caixa Econômica Federal - Agência 2743 - Conta Corrente 1000-0, até a data do vencimento.

Os cargos oferecidos são os seguintes:

• Nível Superior: Assistente Social (6), Bibliotecário (1), Biomédico (1), Enfermeiro (4), Engenheiro Civil (1), Farmacêutico / Bioquímico (3), Fisioterapeuta (7), Fonoaudiólogo (1), Instrutor de Educação Física (1), Jornalista (1), Nutricionista (3), Professor (10), Psicólogo (10), Supervisor Educacional (1), Técnico de Higienização Conservação e Restauro de Documentos (1), Técnico em Análise, Descrição e Armazenamento de Documentos (1), Técnico em Programação das Ações Pedagógicas e Culturais (1), Técnico em Promoção e Proteção do Patrimônio Cultural (1), Terapeuta Ocupacional (2), Veterinário (1);
• Nível Médio: Agente Administrativo (6), Agente Cultural (3), Auxiliar de Biblioteca (2), Auxiliar de Laboratório (2), Auxiliar Esportivo (6), Fiscal de Obras / Sanitário (1), Fiscal de Tributos / Posturas (3), Monitor de Creche (11), Monitor de Peti (5), Protético (1), Técnico Agrícola (1), Técnico Educacional (8), Técnico em Enfermagem (15), Técnico em Higiene Dentária (1), Técnico em Segurança do Trabalho (1);
• Nível Fundamental: Atendente de Serviços (16), Escriturário (8);
• Nível Fundamental Incompleto: Contínuo (3), Recepcionista (6), Telefonista (3);
• Nível Elementar: Agente de Limpeza (10), Almoxarife (1), Bombeiro (1), Carpinteiro (1), Copeiro (1), Coveiro (2), Cozinheiro (4), Eletricista (2), Faxineira (31), Gari (26), Jardineiro (6), Lavadeira (3), Mestre de Obras (1), Motorista I (22), Operador de Máquina I (4), Operário Serviços Gerais IA (40), Pedreiro I (15), Pintor (3), Servente Escolar (10).

A remuneração para os cargos varia de R$ 465,00 a R$ 1.302,28 de acordo com o cargo e o Nível de escolaridade exigido.

Sobre a realização das Provas:

O Comprovante Definitivo de Inscrição será entregue no local da realização das inscrições, nos dias 7 e 8 de outubro de 2009. Não nos responsabilizamos por dados incorretos ou incompletos constantes desta ficha, que são de inteira responsabilidade do candidato. Caso haja eventuais erros de digitação e opção do cargo público, o candidato deverá comunicar ao Centro de Consultoria e Treinamento Libertas, pelos telefones: (31) 3264-0482 ou (31) 3264-0602.

Também será divulgado no site www.libertas-mg.com.br, no dia 7 de outubro de 2009, toda a listagem dos candidatos, com referidos cargos, indicando o local em que os mesmos farão as provas.

O Concurso constará das seguintes etapas:

a) Prova Objetiva Escrita de Múltipla Escolha de caráter eliminatório e classificatório;

b) Prova Prática de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de Pedreiro I, Pintor, Motorista I e Operador de Máquina I;

c) Prova de Títulos de caráter classificatório, para os cargos de Professor, Supervisor Educacional e Instrutor de Educação Física.

• A Prova Escrita será realizada no dia 11 de outubro de 2009, em locais e horários a ser divulgada posteriormente.
• Os títulos (cópias autenticadas) deverão ser entregues no prazo de 2 dias úteis após a divulgação da classificação das Provas de Múltipla Escolha. Os documentos deverão ser entregues no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, sob protocolo, endereçados à Comissão do Concurso em envelopes com os seguintes dizeres: "Títulos" e o nome do candidato e cargo público pretendido, juntamente com o formulário específico preenchido. Poderão também ser encaminhados por meio de SEDEX com AR (averiguando-se a tempestividade pela data de postagem), dentro de um envelope devidamente identificado (Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte - Concurso Público - Edital 01/09, nº de inscrição, nome completo e cargo pleiteado), para o Centro de Consultoria e Treinamento Libertas.

O prazo de validade deste Concurso Público é de até 2 anos, a contar da data da sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.