Os Concursos Públicos da Prefeitura de São José (Editais nº.s 03, 04, 05, 06 e 29, bem como o Concurso Público Edital nº. 02 de Relotação específica para a área de educação) abertos em 2012 e sob a organização da empresa MMEducar - Mundo Melhor Consultoria e Treinamento Ltda. foram revogados nesta quarta-feira (8 de agosto).

Com a publicação desta portaria, os candidatos inscritos para esses Concursos Públicos poderão requerer o reembolso da taxa de inscrição no Centro de Atendimento ao Cidadão, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, no antigo prédio da Prefeitura, localizado na Rua Domingos André Zanini, 300, Bairro Campinas. Para solicitar o reembolso, os candidatos devem apresentar os seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, comprovante de inscrição e dados da conta bancária. Cabe ressaltar que os candidatos que já entraram com processo para solicitar o reembolso, mesmo que indeferido, não precisarão solicitar novamente, pois a Administração Municipal reavaliará cada processo.

Desde maio, os candidatos que se inscreveram para o Concurso Público - Edital nº. 01/2012 também podem pedir a devolução do dinheiro, já que esse concurso já havia sido revogado pela Prefeitura de São José.

Já para os candidatos que participaram do Processo Seletivo nº. 02/2012, a Prefeitura orienta que aguardem a decisão judicial, tendo em vista que o edital já foi homologado.

Entenda o caso

Em 24 de maio, uma liminar da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José determinou a suspensão dos Concursos Públicos e do Processo Seletivo realizados pelo Município de São José, sob a organização da empresa MMEducar - Mundo Melhor Consultoria e Treinamento Ltda.

O Ministério Público explicou que o objetivo da concessão da liminar era apurar questões de incapacidade técnica da MMEducar.

Como a Prefeitura realizou processo licitatório para contratação da empresa, conforme determina a legislação, e necessita contratar profissionais para atuar em diversas áreas, a Procuradoria Geral do Município recorreu da decisão. Em primeira instância, a justiça indeferiu o pedido da Prefeitura, fato que motivou o município a entrar com a ação também no Tribunal de Justiça.

Diante da ciência do fato de que essa decisão pode levar aproximadamente 2 anos, a Prefeitura determinou a revogação dos Concursos mencionados, salvo o Processo Seletivo nº02/2012, que já havia sido homologado.

Fonte: www.pmsj.sc.gov.br