A Procuradoria Fiscal do Estado de São Paulo - Unidade integrante da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, faz saber que estarão abertas as inscrições para o preenchimento de 29 vagas de estágio, mais as que surgirem no prazo de validade de concurso, para estudantes de Direito cursando o 4º ano ou 5º ano em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC e com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Secção São Paulo - OAB-SP.
- O estágio terá a carga horária de 20 horas semanais no período da manhã ou da tarde, conforme as necessidades de serviço, e a duração máxima de dois anos, a bolsa mensal corresponde a 80% do valor da referência de vencimento fixado para o cargo de Procurador do Estado Nível I, que nesta data corresponde a R$ 467,46, além de auxílio transporte no valor de R$ 4,00 por dia de comparecimento.
- As inscrições deverão ser realizadas no período de 29 de março de 2010 a 16 de abril de 2010, na Diretoria de Serviços de Comunicações Administrativas da Procuradoria Fiscal - DSCA, localizada na Avenida Rangel Pestana, nº 300, térreo, setor de Protocolo, São Paulo-SP, das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, ou via interent, no endereço eletrônico www.pge.sp.gov.br.
- O concurso consistirá em uma prova composta por dez questões de múltipla escolha e por duas discursivas, que será aplicada no dia 26 de abril de 2010, das 14h00 às 16h00, no Auditório da Secretaria da Fazenda, localizado na Avenida Rangel Pestana, nº 300, 17º andar. As provas terão questões de Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Processual Civil, Direito Civil e Direito Administrativo.
A duração máxima do estágio é de dois anos.
