A Procuradoria Fiscal do Estado de São Paulo - Unidade integrante da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, faz saber que estarão abertas as inscrições para o preenchimento de 48 vagas de estágio, mais as que surgirem no prazo de validade de concurso, para estudantes de Direito cursando o 4º ano ou 5º ano em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC e com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Secção São Paulo - OAB-SP.

O estágio terá a carga horária de 20 horas semanais no período da manhã ou da tarde, conforme as necessidades de serviço, e a duração máxima de dois anos, a bolsa mensal corresponde a 50% do valor da referência de vencimento fixado para o cargo de Procurador do Estado Nível I, ser fixado por resolução do Procurador Geral do Estado, além de auxílio transporte no valor de R$ 4,00 por dia de comparecimento.

• As inscrições deverão ser realizadas no período de 19 de agosto de 2010 a 10 de setembro de 2010, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico www.pge.sp.gov.br.

Por ocasião da realização da prova deverão ser apresentados originais e cópias de documento de identidade, comprovante de matrícula e, se possível, de registro na OAB/SP.

• O concurso consistirá em uma prova composta por dez questões de múltipla escolha e por duas discursivas, que será aplicada no dia 21 de setembro de 2010, das 9h00 às 11h00, no Auditório da Secretaria da Fazenda, localizado na Avenida Rangel Pestana, nº. 300, 17º andar. As provas terão questões de Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Processual Civil, Direito Civil e Direito Administrativo.

A duração máxima do estágio é de dois anos.