A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, torna público que, no período de 23 de julho de 2012 a 10 de agosto de 2012, estarão abertas as inscrições para o concurso de ingresso na carreira de Procurador do Estado.

O concurso destina-se ao provimento de 105 cargos de Procurador do Estado Nível I, dos quadros da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, com atuação na Capital, nas Regionais e na Procuradoria do Estado de São Paulo em Brasília, que se tornarem vagos após o concurso de alteração de classificação. Das vagas estabelecidas neste Edital, 5% serão reservadas às pessoas com deficiência.

Das Inscrições:

As inscrições para o concurso serão realizadas exclusivamente no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) por meio do formulário de inscrição via internet, no período de 10 horas do dia 23 de julho até às 14 horas do dia 10 de agosto de 2012, observado o horário de Brasília.

O candidato deverá efetuar o pagamento da importância referente à inscrição, por meio de boleto bancário ou débito em conta corrente de banco conveniado, no valor de R$ 200,00, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico da página de inscrições, até a data limite para encerramento das inscrições (10/08/2012).

A partir de 25 de agosto de 2012, o candidato poderá conferir, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, se os dados da inscrição foram recebidos e o valor da taxa de inscrição consta ter sido recolhido.

Das Provas:

O concurso compreenderá duas provas escritas (Prova Objetiva e Prova Discursiva), uma prova oral, bem como avaliação dos títulos.

As matérias sobre as quais versarão as provas são as seguintes:

a) Direito Constitucional;

b) Direito Processual Civil;

c) Direito Civil;

d) Direito Administrativo;

e) Direito de Pessoal e Previdenciário Público;

f) Direito Ambiental;

g) Direito Tributário;

h) Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;

i) Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público.

O Conselho da Procuradoria Geral do Estado fará publicar no Diário Oficial do Estado de São Paulo a relação dos candidatos que tiveram sua inscrição deferida, indicando data, horário e local da realização da primeira prova escrita (Prova Objetiva), que terá duração de 4 horas. A aplicação da primeira prova escrita (Prova Objetiva) está prevista para o dia 2 de setembro de 2012.

As provas escritas e oral serão realizadas na cidade de São Paulo.

O Concurso Público terá validade de 2 anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, e uma única vez, a critério da Procuradoria Geral do Estado.

Mais informações no endereço eletrônico do Diário Oficial do Estado de São Paulo.