A Procuradoria Geral do Estado de Santa de Santa Catarina, abre inscrições e define normas para o 7º Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso de 5 cargos na carreira de Procurador do Estado. O Concurso será realizado pela Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos - FEPESE.

Das Inscrições:

• As inscrições serão feitas única e exclusivamente, via Internet, no endereço eletrônico http://pge.fepese.ufsc.br, das 10h00 do dia 24 de agosto de 2009, às 18h00 do dia 28 de setembro de 2009. A taxa de inscrição ao presente concurso é de R$ 175,00, devendo ser efetuado até a data do vencimento, através do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais.
• A inscrição para o candidato amparado pela Lei Estadual nº 10.567/97 (doador de sangue), interessado na isenção de pagamento da inscrição, deverá assinalar a opção Doador de Sangue, e entregar pessoalmente ou por correio, via SEDEX, com AR, para a FEPESE/Concurso Procurador - Doador de Sangue, no período de 24 de agosto de 2009 a 8 de setembro de 2009.

Após a inscrição via Internet e o pagamento da respectiva taxa, o candidato deverá entregar em envelope direcionado ao "Presidente da Comissão do 7º Concurso para Ingresso na Carreira de Procurador do Estado", na sede da FEPESE, no Campus Universitário João David Ferreira Lima-UFSC, Trindade, Florianópolis-SC, no horário das 9h00 às 18h00. Poderão também ser entregues pessoalmente ou por intermédio de procurador com poderes especiais, na FEPESE, no Campus Universitário João David Ferreira Lima-UFSC, Trindade, Florianópolis-SC, CEP 88.040-900, nos dias úteis no horário das 9h00 às 18h00, até às 18h00 do dia 30 de setembro de 2009, ou Via postal por SEDEX com AR, devendo ser recebido na FEPESE Concurso Procurador, Caixa Postal 5067, impreterivelmente até às 18h00 do dia 30 de setembro de 2009.

O presente Concurso constará das seguintes etapas:

a) Prova Escrita com questões objetivas de caráter eliminatório e classificatório;

b) Provas Práticas Escritas de caráter classificatório e eliminatório;

c) Prova Oral de caráter classificatório e eliminatório; e

d) Prova de títulos de caráter classificatório.

• A Prova Escrita será realizada no dia 25 de outubro de 2009, no Campus da Universidade Federal de Santa Catarina, com início às 13h00, em locais que serão divulgados no endereço eletrônico, até o dia 21 de outubro de 2009 e terá a duração de 5 horas.
• Participarão da Prova de Títulos os candidatos aprovados em todas as etapas anteriores. Os títulos deverão ser entregues e protocolizados, pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado, em envelope endereçado à Comissão do Concurso - Prova de Títulos, na Procuradoria-Geral do Estado, contendo nome, os números de inscrição e do documento de identidade do candidato, no expediente normal da repartição, das 13h00 às 19h00.

Todos os documentos referentes à inscrição ao concurso serão confiados, até o seu término, à guarda da Comissão, podendo os candidatos retirá-los dentro de 30 dias contados da publicação do resultado final do concurso na Procuradoria Geral do Estado. Esgotado o prazo, a Procuradoria Geral do Estado inutilizará os documentos não retirados.