A Procuradoria Regional da Grande São Paulo, da Procuradoria Geral do Estado, torna pública a abertura das inscrições para Estágio de estudantes de Direito, a ser criadas na área do Contencioso Geral e Tributário Fiscal - Grande São Paulo - Seccional de Santo André (que atende as Comarcas de Santo André, São Caetano do Sul, Mauá, Ribeirão Pires e Vara Distrital de Rio Grande da Serra), até o limite de 14 vagas.

Sobre as inscrições:

• As inscrições poderão ser efetuadas de 16 de junho e 12 de agosto de 2009, na Sede da Seccional de Santo André: Avenida Pereira Barreto, nº 1395, Conjunto 1, Térreo, Paraíso, Santo André-SP, na Sede da Procuradoria Regional da Grande São Paulo: Rua José Bonifácio, nº 278, 6º andar, Centro, São Paulo-SP, e na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - NUPRAJUR (Núcleo de Prática Jurídica): Rua Java, nº 425, Jardim do Mar, São Bernardo Campo-SP.

O requerimento de inscrição deverá ser instruído com o comprovante de matrícula no 6º, 7º, 8º, 9º ou 10º semestres de Faculdade de Direito oficial ou reconhecida, situada na Capital ou em qualquer Município da Região Metropolitana da Grande São Paulo.

Sobre a realização das Provas:

• Os candidatos deverão comparecer no dia 14 de agosto de 2009 (sexta-feira), às 14h00, na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, na Rua Java, nº 425, salas 3, 4 e 5, Jardim do Mar, para realização do exame, consistente em Prova Escrita, além de uma Dissertação que deverá ser desenvolvida em, no mínimo, 10 e, no máximo, 30 linhas. A Prova Escrita terá duração total de 2h30, devendo o candidato comparecer ao local indicado com 30 minutos de antecedência, munido de cédula de identidade, protocolo de inscrição e caneta esferográfica azul ou preta. O não comparecimento implicará na desclassificação do candidato.

O credenciamento dos candidatos aprovados será feito de acordo com a ordem de classificação e as disponibilidades orçamentárias e financeiras da Procuradoria Regional da Grande São Paulo, observando-se o limite de vagas existentes por Seccional.

Os estagiários cumprirão jornada semanal de 20 horas, percebendo bolsa mensal de valor correspondente até 60% do valor de referência de vencimentos, para cargo de Procurador do Estado Nível I, da escala de vencimentos instituída pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993, nos termos do Decreto nº 48.414/2004 e da Resolução PGE nº 01/2004, atualmente equivalente a R$ 467,46.

As informações podem ser obtidas no site da Procuradoria Geral do Estado www.pge.sp.gov.br ou pessoalmente nos endereços de inscrição.

Este concurso terá validade de um ano.