Professora aprovada em concurso público do Estado de Mato Grosso garante nomeação através Mandado de Segurança:

Uma professora, residente no município de Sinop (500 Km de Cuiabá), foi aprovada em concurso público promovido pelo Estado de Mato Grosso para o cargo de professora da educação básica, motivo pelo qual fora devidamente nomeada e empossada no cargo.

Ocorre que, por ocasião da posse, fora exigido de K.R.A. cópia autenticada de seu diploma, documento este de que não dispunha a professora, uma vez que o curso superior por ela concluído encontra-se ainda em fase de reconhecimento perante o Ministério da Educação (MEC).

Mas devido a inexistência do referido documento, foi fornecida cópia do comprovante de conclusão do curso. No entanto, em virtude da inexistência do diploma, fora a professora advertida que a não entrega do documento até dia 20 de abril do corrente ano acarretaria a anulação de sua posse.

Indignada com a situação, a docente procurou o Núcleo de Sinop da Defensoria Pública para buscar por seus direitos e foi atendida pelo Defensor Público, que impetrou Mandado de Segurança preventivo junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

Exposta a situação, o TJ-MT concedeu a liminar em favor de K.R.A., para que o Estado de Mato Grosso se abstenha de anular a posse da mesma, mantendo-a em seu cargo até o julgamento final do Mandado de Segurança.

Segundo o Defensor Público, "a decisão liminar é digna de elogios, já que é totalmente desarrazoado exigir-se da impetrante documento de que não dispõe, mormente quando o mesmo pode ser suprido por outro, além do fato de a professora não ter dado causa à demora no reconhecimento de seu curso por parte do MEC", afirmou.

Serviço: A Defensoria Pública de Sinop está localizada na Avenida dos Tarumãs, nº 1823, Centro, Edifício do Ipemat. Os telefones para contato são (66) 3531-7564 e 3532-7430.

Mais informações através do endereço eletrônico www.defensoriapublica.mt.gov.br.