Facultar a portadores de diploma de curso superior, não titulados em nível de pós-graduação, o acesso ao Magistério Superior nos cursos das Áreas Tecnológicas e de Engenharia. Esse é o objetivo de projeto que a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) decidiu apresentar, em reunião desta quarta-feira (4 de agosto de 2010), como resultado de 12 audiências públicas realizadas este ano para discutir a carência de mão de obra qualificada na economia.
A iniciativa faz parte da Agenda 2009/2015 - Desafios Estratégicos Setoriais - Recursos Humanos para Inovação e Competitividade, conduzida pela comissão.
A proposta decorre da constatação de que, entre os egressos desses cursos, registram-se graves carências de formação, muitas vezes relacionadas à pouca articulação entre teoria e prática na trajetória escolar dos futuros engenheiros.
O projeto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394 de 1996), será encaminhado à secretaria geral da Mesa para iniciar sua tramitação na Casa.
Como resultado dessas audiências, em abril deste ano, a CI já apresentou o projeto (PLS-Complementar nº 90/2010), em exame pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que prevê a possibilidade de adesão de Escritórios de Engenharia e Arquitetura ao imposto denominado Simples Nacional, que é direcionado a micros e pequenas empresas.
Educação continuada
Em relatório sobre as audiências públicas, o presidente da CI, senador Fernando Collor (PTB-AL), afirma que as deficiências brasileiras no campo da formação e capacitação de recursos humanos já trazem impactos sobre a economia do país. Ressalta também que, em função da evolução tecnológica e da dinâmica do mundo do trabalho, o conceito de "educação continuada" torna-se cada vez mais importante na implantação de políticas públicas e no processo de formação e de conscientização dos estudantes e profissionais brasileiros.
- O quadro torna-se crítico a ponto de ameaçar o crescimento do país, inclusive com uma possível pressão inflacionária em função das dificuldades do mercado em contratar mão de obra com as devidas qualificações exigidas para praticamente todas as áreas profissionais de todos os segmentos da infraestrutura - afirma Collor.
A criação de um consórcio de formação de mão de obra envolvendo universidades, escolas técnicas e o sistemas (Senai, Senac, Senar, Senat, Sescoop e Sebrae) e a concessão de seguro desemprego vinculada à obrigatoriedade de recapacitação do trabalhador estão entre as 35 propostas consolidadas após as audiências públicas que contaram com a participação de 52 especialistas.
Segundo Collor, essas sugestões poderão ser utilizadas para formulação de uma nova política de formação e capacitação de recursos humanos para a infraestrutura, especialmente em articulação com o Plano Nacional de Educação 2011-2020.
Foi apresentada ainda uma agenda de prioridades com ações a serem desenvolvidas no âmbito do governo federal, das universidades e institutos de educação tecnológica, e da iniciativa privada, que será encaminhada a órgãos e representantes desses setores.
Informações através do endereço eletrônico www.senado.gov.br.
