A Câmara dos Deputados, analisa projeto que estabelece que não se aplica o prazo de dois anos ao estágio nas áreas de direito e engenharia. O autor, deputado Edmar Arruda (PSC-PR), argumenta que a especialização e o domínio de alguns ofícios requerem mais tempo e que a limitação legal de dois anos não tem se mostrado eficaz no caso dessas duas profissões.

A proposta (PL 4598/12) altera a lei que trata dos direitos dos estagiários e das partes concedentes (Lei 11.788/08), mas não fixa o tempo de estágio que se aplicaria aos formandos em engenharia e direito. "É recorrente a preocupação com a grande rotatividade de estagiários que a lei gerou, inviabilizando a especialização a contento de estudantes interessados em manter vínculos mais perenes com as empresas que os contratam", afirma Arruda.

O deputado argumenta ainda que o curto tempo de estágio atrapalha inclusive a criação e a inovação nas empresas da área tecnológica. Isto porque os diversos segmentos das engenharias estariam enfrentado dificuldades em legar seus conhecimentos aos seus estagiários no curto espaço de tempo em que eles ficam na empresa.

Tramitação

A matéria tramita apensada ao PL 4579/09, que amplia o prazo máximo do estágio para três anos e torna obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente. Ambas ainda serão analisadas, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação e Cultura, Trabalho, Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta:

• PL-4579/2012
• PL-4598/2012

Fonte: www2.camara.leg.br.