Está em discussão no Senado, o PLS - Projeto de Lei do Senado, nº 369 de 2008, que determina que os editais de Concursos Públicos deixem claro o número de vagas, excluindo a formação de cadastro de reserva.

Este projeto tem como autor o Senador Expedito Júnior.

A Comissão de Assuntos Sociais irá efetuar a votação do Projeto na data provável do dia 24 de fevereiro de 2010, e após a mesma, será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.

Mais informações através do endereço eletrônico www.senado.gov.br.