Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1187/11, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que institui piso salarial de R$ 1.020,00 para Técnicos em Saúde Bucal e de R$ 770,00 para Auxiliares. O valor, segundo o texto, será reajustado anualmente pelo INPC e a carga de trabalho será de 8h diárias e 40 semanais.

A autora lembra que o Congresso já reconheceu as profissões de Técnico e de Auxiliar em Saúde Bucal (Lei 11.889/08), mas não instituiu piso salarial para as categorias. "Esse projeto vem preencher essa lacuna", afirma.

Gorete Pereira cita dados do Ministério da Saúde, de 2004, que apontam cerca de 30 milhões de desdentados no País. Segundo a mesma pesquisa, 13% dos adolescentes nunca tinham ido ao dentista. Para reverter essa situação, diz a deputada, é preciso valorizar, além dos Odontólogos, os Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal.

Tramitação:

A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Mais informações através do endereço eletrônico www.camara.gov.br.