Em reunião conjunta, a coordenadora do programa Justiça Comunitária, juíza Ana Cristina Silva Mendes, e representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) acordaram a formatação de um projeto a fim de que seja disponibilizado espaço, dentro da grade curricular dos cursos de formação de soldados da Polícia Militar e de escrivães da Polícia Civil, para a temática Direitos Humanos e Dignidade da Pessoa Humana. A reunião contou com a participação do secretário de Estado de Segurança Pública, Diógenes Curado Filho.

Ficou definido que nesses cursos de formação membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB-MT deverão ministrar aulas em todos os pólos de formação no Estado.

Segundo a coordenadora da Justiça Comunitária, juíza Ana Cristina Silva Mendes, a iniciativa tem total apoio da gestão atual do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ainda conforme a magistrada, a iniciativa visa propiciar o início das atividades de Capacitação Continuada dos Policiais Militares e Policiais Civis, com a discussão a respeito da abordagem policial, identificando os problemas decorrentes desta prática e possibilitando alterações de condutas.

De acordo com o secretário estadual Diógenes Curado, o interesse dos membros da Justiça Comunitária e seus parceiros em buscar a modernização e humanização dos agentes públicos é uma iniciativa bastante louvável. "Percebi que a Justiça Comunitária e seus parceiros estão mobilizados, sensibilizados e dispostos a contribuir com formação dos servidores que atuam diretamente na sociedade, garantindo assim a preservação da justiça social", afirmou. Segundo garantiu, assim que receber o projeto dará todas as condições necessárias para que ele seja concretizado com celeridade.

De acordo com o promotor de justiça Alexandre de Matos Guedes, aproximar os agentes de segurança das instituições que trabalham na garantia dos direitos e deveres dos cidadãos é uma mudança significativa. Já o representante da OAB-MT, João Paulo Moreschi, afirmou que o acordo entre as instituições tem grande relevância social, principalmente ao trazer capacitação aos agentes públicos, que serão melhor orientados e atualizados acerca das aplicações e garantias das leis.

O Assessor Jurídico Bruno Barcellos, representante da Defensoria Pública, disse que a iniciativa representa um marco inicial para a concretização, de forma efetiva, de esclarecimentos sobre parâmetros legais da abordagem policial no âmbito dos direitos humanos e cidadania.

O programa Justiça Comunitária, instituído em Mato Grosso pela Lei nº 8.161/2004, traduz uma alternativa de acesso à justiça, prevenindo litígios, favorecendo a conciliação e aproximando o Poder Judiciário da população. Toda orientação é fornecida por agentes residentes na própria comunidade. As áreas de abrangência envolvem, entre outras, Direito de Família, Previdenciário e do Consumidor.

Atuação - O programa atua atualmente com 15 postos em Cuiabá, incluindo o Distrito de Nossa Senhora da Guia e o Município de Acorizal. As Comarcas de Várzea Grande, Poconé, Chapada dos Guimarães e Lucas do Rio Verde também participam da iniciativa.

Mais informações através do endereço eletrônico www.tjmt.jus.br.