Promotor recomenda suspensão de Concurso Público da Prefeitura de Sairé - PE

Promotor recomenda suspensão de Concurso Público em Sairé após denúncias de irregularidades e investigação do TCE.
Segunda-feira, 29 de novembro de 2010 às 14h38
Promotor recomenda suspensão de Concurso Público da Prefeitura de Sairé - PE

Depois de instaurar inquérito civil para apurar as denúncias de irregularidades ocorridas no desencadeamento do último Concurso Público, para preenchimento de 246 vagas em diversas especialidades, realizado pela Prefeitura Municipal de Sairé, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da atuação do promotor de Justiça, recomendou que o Processo Seletivo fosse suspenso. A recomendação tem por objetivo aguardar a manifestação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a respeito da legalidade do processo licitatório realizado entre a Prefeitura Municipal e a empresa MGF - Serviços e Assessoria Ltda., responsável pelo certame.

O promotor de Justiça chama atenção para uma matéria pública no dia 10 de outubro, no Jornal do Comércio, noticiando a investigação do TCE com relação ao concurso, inclusive, a matéria cita um ofício circular que teria sido expedido para as prefeituras alertando que não homologassem concursos a serem realizados pela a empresa, antes das investigações do Tribunal de Contas. "Qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições se constitui em ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública", citou o promotor de Justiça no texto da recomendação.

Ele ainda pediu na mesma recomendação que também fosse suspenso o Concurso para preenchimento dos cargos de Nível Elementar (Gari, Auxiliar de Serviços Gerais e Coveiro), que teve aplicação das provas no último dia 7 de novembro de 2010.

Mais informações através do endereço eletrônico www.mp.pe.gov.br.

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