A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, ajuizou nesta quarta-feira, 4, uma ação civil pública que pede a anulação de 13 questões da prova objetiva do concurso para o cargo de Oficial de Justiça PJ-H, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado.
O exame foi realizado no dia 23 de janeiro deste ano e as questões têm peso equivalente a 19,5% da nota total. A ação pede que a pontuação dessas questões seja atribuída a todos os candidatos.
Também é solicitada uma ordem liminar que suspende a homologação do resultado final do certame até o julgamento da ação, sem prejuízo para o andamento das etapas ainda pendentes (exames médicos, respectivos recursos e sorteio em caso de empate).
A Promotoria sustenta que as questões de números 27, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 43, 44, 50, 52 e 54 abordavam matéria sem relação direta com as atribuições do cargo em disputa, e portanto, descumpria o programa do concurso. A situação causa prejuízo aos candidatos porque essas questões tinham peso maior na nota final (48%) e, assim, é de se presumir que os concorrentes tenham dedicado maior tempo de estudo a essa parte da matéria. Duas dessas questões exigiam conhecimento de classificação doutrinária em matéria jurídica, não prevista no edital, e sem razoabilidade em um concurso de nível médio de escolaridade.
A ação foi proposta após a publicação, em 25 de abril, da decisão da Comissão do Concurso quanto aos recursos administrativos dos candidatos, quando foram anuladas outras quatro questões.
Fonte: www.mp.rs.gov.br.
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TJ - RS aplicará novas Provas para o cargo de Oficial de Justiça de 1º Grau
Concurso para Oficial de Justiça de 1º Grau: nova prova será aplicada este mês
Será realizada no dia 23 de janeiro de 2011, às 9h30, Prova para o Concurso Oficial de Justiça de 1º Grau (PJ-H), devido à anulação da seleção ocorrida em 18 de abril de 2010.
A nova empresa contratada para a prestação de serviços técnicos é a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS), conforme súmula de contratação nº 765/2010-DEC, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 13 de dezembro de 2010.
Não houve nova abertura de inscrições. Estão habilitados a realizar a prova os 78.508 candidatos que haviam se inscrito anteriormente. Mesmo aqueles que não compareceram à prova anulada, no dia 18 de abril de 2010, estão aptos a concorrer. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos com a FAURGS pelos telefones: (51) 3308-7230 e 3308-7174.
Mais informações através do endereço eletrônico www.tjrs.jus.br.
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TJ - RS aplicará novas Provas para o cargo de Oficial de Justiça de 1º Grau
Aviso:
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul comunica que foi contratada a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - FAURGS, conforme súmula de contratação nº 765/2010-DEC, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 13 de dezembro de 2010, para a prestação de serviços técnicos, visando dar prosseguimento à execução do Concurso Público para o cargo de Oficial de Justiça PJ-H.
Desde já fica estabelecida a data para a nova aplicação da Prova Objetiva - 23 de janeiro de 2011 - às 9h30. Salientamos que permanecem válidas as instruções do edital de abertura do Concurso, à exceção do cronograma, que será disponibilizado em breve.
Todos os candidatos com as inscrições homologadas, conforme lista que será disponibilizada nos próximos dias nos sites www.faurgsconcursos.ufrgs.br ou www.tjrs.jus.br, estão habilitados a comparecerem no dia da aplicação da prova, ainda que não tenham comparecido à prova aplicada no dia 18 de abril de 2010.
Mais esclarecimentos poderão ser dirimidos com a FAURGS pelos telefones: (51) 3308-7230 e 3308-7174.
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Anulada a referida Prova do TJ - RS de Oficial de Justiça de 1º Grau
Aviso:
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul comunica que, em face de irregularidades ocorridas na realização da Prova Objetiva do Concurso para provimento dos cargos de Oficial de Justiça PJ-H, aplicada em 18 de abril de 2010, visando à lisura do certame, fica anulada a referida prova.
O Tribunal de Justiça comunica, também, que está sendo providenciada a rescisão do contrato firmado com a fundação Conesul de desenvolvimento, para a prestação de Serviços Técnicos para a execução do concurso, e que está tomando as providências cabíveis para dar prosseguimento ao certame.
Novas instruções aos candidatos inscritos serão divulgadas em breve no site do tribunal de justiça (www.tjrs.jus.br).
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TJ - RS reabre inscrições para Concurso de Oficial de Justiça de 1º Grau
Reabertura - Edital nº 06/2010 - DRH - SELAP - RECSEL
Concurso Público para provimento do cargo de Oficial de Justiça PJ-H
Faço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça do Estado, que, em face da decisão monocrática proferida no procedimento de controle administrativo nº 0000387-93.2010.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça, do dia 29 de janeiro de 2010, ficam reabertas às inscrições do Concurso para provimento do cargo de Oficial de Justiça PJ-H, restando prejudicado o cronograma de execução do concurso divulgado no edital de abertura nº 03/2010-DRH-SELAP-RECSEL, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18 de janeiro de 2010.
Faço público que o dia 2 de março de 2010 é o último dia para pagamento da taxa de inscrição. Os atestados médicos dos candidatos inscritos na condição de portador de deficiência deverão ser entregues até o dia 1 de março de 2010 ou remetidos por sedex, desde que postados até o último dia do prazo de inscrição. Os candidatos inscritos na condição de portador de deficiência que se enquadrarem nas exigências da Lei nº 13.153, de 16 de abril de 2009, poderão solicitar isenção do pagamento de taxa de inscrição até o dia 12 de fevereiro de 2010. O resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição será divulgado no site www.conesul.org no dia 24 de fevereiro de 2010. O candidato, cujo pedido de isenção for indeferido e que tiver interesse em permanecer no Concurso, deverá fazer o recolhimento da respectiva taxa de inscrição até o dia 2 de março de 2010.
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TJ - RS abre inscrições para Concurso de Oficial de Justiça de 1º Grau
Faço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça do Estado, que, em face da decisão monocrática proferida no procedimento de controle administrativo nº 0000387-93.2010.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça, do dia 29 de janeiro de 2010, ficam reabertas às inscrições do Concurso para provimento do cargo de Oficial de Justiça de 1º Grau da Justiça do RS, cuja escolaridade exigida é Ensino Médio Completo. A seleção, que terá validade de um ano, podendo ser prorrogada por mais um ano, visa ao preenchimento de 122 vagas, com a possibilidade de serem chamadas mais 50 pessoas, de acordo com a necessidade.
- As inscrições ficarão abertas a partir da 0h00 do dia 9 de fevereiro de 2010 até às 24h00 do dia 1 de março de 2010 (horário de Brasília) e deverão ser efetuadas exclusivamente pela Internet, nos endereços eletrônicos www.tjrs.jus.br e www.conesul.org. As provas deverão ser aplicadas em 18 de abril de 2010, nos municípios de Alegrete, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Maria e Santo Ângelo.
- A remuneração inicial para o cargo é de R$ 3.034,00 para a Entrância Inicial; R$ 3.318,00, Entrância Intermediária; e R$ 3.630,93, Entrância Final, além de adicional por risco de vida e auxílio-condução. Respeitada a ordem de classificação o candidato vai escolher, de acordo com as vagas disponíveis, a Comarca em que atuará.
Informações adicionais poderão ser obtidas no site do TJ-RS, menu Concursos; ou da Fundação Conesul de Desenvolvimento, prestadora de assessoria técnica da seleção. O valor da taxa de inscrição será de R$ 48,00.
