O Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) requer a anulação do Concurso Público para os cargos de Agente de Endemias e Agente Comunitário de Saúde do município de Alagoinha. Segundo a promotora de Justiça, o Concurso foi realizado de forma irregular desde a contratação da empresa para a realização das provas, através de um contrato particular com a Prefeitura sem o devido processo licitatório. Também foram verificados erros nos cadernos de provas, além do fato de que alguns recursos apresentados pelos candidatos sequer foram analisados.

As investigações ainda mostraram que todo o desenvolvimento do concurso e atendimento aos candidatos não foram realizados pela empresa contratada - Instituto Nacional de Pesquisa Desenvolvimento e Estudo Educacional e Cultural (Ipedec) - e sim pela Consultoria e Assessoria Medeiros (Comede). "As irregularidades e impropriedades até este momento apuradas prejudicam os candidatos, aprovados ou não no concurso, e há evidências de que não foram devidamente observados e respeitados os princípios da legalidade, da publicidade, e da isonomia no tratamento destas pessoas", explica a promotora.

Por isso, a recomendação pede que no prazo de até dez dias sejam anulados o contrato particular firmado com o Ipedec e o edital do concurso. A prefeitura tem 30 dias para contratar nova empresa para realizar o concurso para os mesmos cargos, comprovando o cumprimento documentalmente, no prazo de 40 dias, junto à Promotoria de Justiça de Alagoinha. E as duas empresas citadas devem ser excluídas do novo processo tendo em vista encontrarem-se sob investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

Mais informações através do endereço eletrônico www.mp.pe.gov.br.