Proposta fixa carga horária máxima de 30 horas por semana para psicólogos

Projeto de Lei propõe carga horária máxima de 30 horas semanais para psicólogos, sem redução de salário, visando preservar saúde e segurança.
Quinta-feira, 29 de dezembro de 2011 às 17h27
Proposta fixa carga horária máxima de 30 horas por semana para psicólogos

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2345/11, do deputado Mauro Nazif, que fixa em até 30 horas semanais a carga horária máxima de trabalho dos psicólogos - sem redução do salário.

Segundo o autor, o objetivo primordial do projeto é preservar a saúde e a segurança desses trabalhadores. Hoje, os psicólogos não contam com jornada de trabalho reduzida definida em lei, e portanto estão sujeitos à norma geral da Constituição, que é a jornada máxima de 44 horas por semana.

Nazif sustenta que o trabalho do psicólogo provoca fadiga física, mental e emocional, pois eles atuam junto a pessoas que passam pelos mais diversos problemas, seja em hospitais, presídios, clínicas, centros de reabilitação e outras entidades destinadas ao acolhimento e à reinserção social.

"As condições sob as quais os psicólogos trabalham muito os aproximam dos profissionais da saúde, que têm direito, em diversos casos, à jornada de trabalho reduzida", argumenta o deputado.

Tramitação

Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto foi distribuído às comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: www.camara.gov.br

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