Foi divulgado no Diário Oficial da União de segunda-feira, dia 14 de junho de 2010, a publicação da Lei nº 12.251, sancionada no dia 11 de junho de 2010 pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (www.trt21.jus.br).

De acordo com a Lei nº 12.251, foram criados 46 cargos de provimento efetivo, sendo 42 de Analista Judiciário (nível superior) e 4 de Técnico Judiciário (nível médio).

O cargo de Analista Judiciário divide-se em Área Judiciária, com 23 vagas privativas para quem tem o diploma de curso superior em Direito, e mais 19 vagas para Apoio Especializado e Administrativo, como Medicina (1), Odontologia (1), Engenharia (1), Biblioteconomia (2), Tecnologia da Informação (7), Contabilidade (5) e duas vagas para qualquer curso superior.

Foram criados ainda quatro cargos em comissão, um para Chefe de Gabinete da Presidência (CJ-3); um para Coordenador da Escola Judicial (CJ-2); um para Secretário da 1ª Turma de Julgamentos (CJ-2) e um para Secretário da 2ª Turma de Julgamentos (CJ-2). O Tribunal ganha ainda três novas funções, uma de Chefe de Fórum de Natal (FC-5); uma de Chefe de Fórum de Mossoró (FC-5) e uma de Assessor da Ouvidoria (FC-5).

Para o presidente do Tribunal Regional do Rio Grande do Norte, desembargador José Barbosa Filho, a publicação da Lei nº 12.251 no Diário Oficial da União que cria esses cargos vai melhorar ainda mais a prestação jurisdicional da instituição. "Ganha o Tribunal que vai ampliar o seu quadro funcional, mas quem ganha principalmente é a população, que terá uma Justiça Trabalhista cada vez mais célere e eficiente", declarou Barbosa.

O TRT da 21ª Região já se prepara para a realização de um concurso público para o preenchimento desses cargos. A expectativa é que a realização das provas ocorra ainda este ano.