Esse foi o compromisso assumido pelos representantes da Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Norte, da Controladoria Geral do Estado e da Secretaria de Educação do Estado perante a Justiça em audiência realizada na terça-feira passada, 29 de março, na 4ª Vara da Fazenda Pública.

O acordo foi firmado dentro da Ação Civil Pública 001.08.026076-5, proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação. Pelo acordo o Estado se compromete a elaborar o edital de concurso público para o cargo de professor, constituindo a Comissão de Concurso ainda no mês de abril de 2011, para que o edital seja lançado no mês de maio com todas as informações necessárias sobre o número de vagas existentes e cadastro de reserva.

Os novos professores contratados por concurso deverão estar nomeados até o início do ano letivo de 2012. Com a assinatura do acordo, o processo ficará suspenso aguardando o cumprimento das medidas estabelecidas.

Fonte: www.mp.rn.gov.br