A presidente do Brasil sancionou a criação de 500 vagas de médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por meio da lei nº 12.406, além das vagas de médico perito, foram criados mais 624 cargos em comissão, funções gratificadas (FG) e Funções Comissionadas (FC), destinados exclusivamente para servidores do INSS. Esses cargos serão destinados às novas agências do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (Pex).

No entanto, o provimento dos cargos depende da existência de prévia dotação orçamentária para atender às projeções de despesas de pessoal. Também depende de autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A lei nº 12.406 foi publicada nesta quinta-feira (19 de maio de 2011), no Diário Oficial da União.

O projeto, que no Senado teve como relator o senador Romero Jucá, além do apoio do senador José Pimentel, ex-ministro da Previdência Social - foi aprovado sem emendas.

Expansão - As novas unidades do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (Pex) proporcionam comodidade à população, que não precisa mais percorrer grandes distâncias em busca dos serviços previdenciários. As agências do Pex estão sendo construídas em cidades com mais de 20 mil habitantes, que não dispõem de unidades fixas da Previdência Social.

Mais informações: www.previdencia.gov.br.