Foi sancionada, na tarde desta quinta-feira (14), a lei estadual que regulamenta o Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Judiciário goiano. O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Leobino Valente Chaves, recebeu o governador Marconi Perillo no gabinete da Presidência para a assinatura do documento, solenidade acompanhada, também, por representantes do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça no Estado de Goiás (Sindjustiça). "É uma atitude de alta deferência do governo do Estado com os servidores e com o Poder Judiciário como um todo", afirmou o desembargador-presidente.
O governador explicou que a sanção foi decidida depois de muita análise para não impactar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Esse tema foi tratado com muita responsabilidade e franqueza com os servidores e, por isso, estamos aqui hoje com o desfecho final", disse Perillo. A presidente do Sindjustiça, Rosângela Ramos Alencar, agradeceu ao presidente do Tribunal e ao governador, além da transparência havida durante o processo de negociação. "Agora temos uma carreira. Não somos mais diferentes, somos iguais", comemorou.
Servidores comemoram a sanção da lei
A estruturação da carreira em três cargos e a possibilidade de remoção dentro do Estado estão entre as principais modificações previstas no PCS. Com isso, passarão a existir no Tribunal apenas os cargos de Analista Judiciário, que corresponde atualmente ao servidor formado em Direito; o Analista Especialista, no caso dos profissionais liberais, e o Analista Administrativo, onde estarão inseridos os escreventes, escrivães, distribuidores e partidores.
Retroatividade
Com a aprovação do plano, os servidores terão aumento entre 10% e 80%, dependendo do cargo e do estágio na carreira. No entanto, o reajuste não é retroativo. "O mais importante é que não existe mais distinção de remuneração entre as entrâncias. De modo que hoje o servidor de São Miguel do Araguaia ganha salário igual ao de Goiânia, afinal, eles executam função idêntica", explicou o diretor Financeiro do Tribunal goiano, Wilson Gamboje Júnior. Para o presidente da Comissão de Política Salarial do TJ-GO, desembargador Leandro Crispim, a aprovação do PCS resgata a dignidade do servidor do Judiciário. "Na minha ótica, o PCS traz uma modernidade muito grande ao Judiciário. Estivemos empenhados desde o começo na elaboração desse plano que, agora transformado em Lei, de certa forma, resgata a dignidade do servidor do Judiciário", avaliou.
Fonte: www.tjgo.jus.br
