A Secretaria de Estado da Saúde, com o apoio da Secretaria de Gestão Pública, promoveu em 2011 a implantação do novo Plano de Cargos, Vencimentos e Salários (PCVS) - LC 1157/2011 - com o objetivo de melhorar a gestão de seus quadros e oferecer aos servidores maiores oportunidades de crescimento profissional e salarial.

O plano, a exemplo do ocorrido com as classes da área administrativa - LC 1.080/2008 - introduz o conceito de cargos multifuncionais, ou seja, uma mesma denominação de cargo para abrigar diversas categorias profissionais de mesmo nível salarial. Os cargos hoje denominados Ajudante de Laboratório e Fiscal Sanitário, por exemplo, passam a se chamar Auxiliar de Saúde. Todos os servidores, no entanto, terão a denominação atual de suas categorias mantidas no holerite, atendendo reivindicação da categoria.

Os servidores foram, neste primeiro momento, enquadrados com base na referência financeira. Os valores recebidos nos dias 20/12/2011 e 26/01/2012 corresponderam à diferença entre os vencimentos reajustados e os anteriores, calculados retroativamente a 01/07/2011.

O segundo passo para a implementação do PCVS consistirá na realização da progressão para até 40% dos servidores, o que representará para estes um novo enquadramento, equivalente ao funcional. A progressão já foi garantida pela nova legislação e deve ocorrer ainda no primeiro semestre, de acordo com critérios a serem estabelecidos por meio de um decreto estadual.

Além disso, em um terceiro momento, também já previsto na LC 1157/2011, será concedido reajuste de 7% para todos os servidores, a partir de julho de 2012.

Fonte: www.saude.sp.gov.br