A Secretaria de Estado de Administração do Pará (SEAD-PA) publicou o edital nº. 001/2012 do concurso público que será executado pela Universidade do Estado do Pará (UEPA). São oferecidas 60 vagas para Procurador Autárquico e Fundacional, classe PR-I.
Do Cargo:
Para concorrer, o candidato deverá ter formação Superior em Direito, registro da Ordem dos Advogados do Brasil, ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, gozar dos direitos políticos, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares e ter reputação ilibada.
Segundo informações contidas no edital, o Procurador Autárquico e Fundacional receberá o salário de R$ 3.540,54 acrescido de gratificação de escolaridade e de gratificação de dedicação exclusiva. Entre as atribuições do cargo estão as tarefas de representar o órgão e prover seus interesses em qualquer juízo, instância ou tribunal, preparar informações em mandados de segurança e nas demais ações ajuizadas contra o órgão, exercer a advocacia pública consultiva e de assessoramento jurídico, elaborar atos administrativos e emitir parecer jurídico no âmbito da autarquia e da fundação pública sobre as seguintes matérias.
Das Inscrições:
Para concorrer, o candidato deverá preencher a ficha de inscrição no período entre às 10h do dia 24 de fevereiro até às 23h59 do dia 18 de março, no site www.uepa.br, e pagar a taxa de R$ 175,00.
Das provas:
O concurso será constituído de prova escrita com questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada no dia 15 de abril, além de prova escrita com questões dissertativas e discursivas a ser realizada no dia 6 de maio, de caráter eliminatório e classificatório, e prova de títulos, de caráter classificatório.
A previsão é que todas as provas sejam aplicadas na cidade de Belém, em local e hora que serão divulgados, por edital, no Diário Oficial do Estado do Pará e no site da UEPA, com antecedência de pelo menos cinco dias corridos da sua realização.
Este concurso terá a validade de dois anos, a contar da publicação da sua homologação no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da SEAD.
