O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nessa quarta-feira (6 de abril de 2011), por oito votos a um, a constitucionalidade da lei federal nº 11.738/2008 que institui o piso nacional do magistério. A partir de então fica estipulado o valor de R$ 1.187,14 como vencimento básico da categoria para 40h semanais. O secretário de Estado da Educação, ficou satisfeito com a decisão.

"O Governo sempre foi a favor do piso como vencimento básico e não como remuneração, tanto que seu primeiro ato foi a retirada da Ação de Inconstitucionalidade (ADIN) que contestava a lei. A implantação do piso é um compromisso de Governo, e vamos honrá-lo, gradativamente num prazo de quatro anos", disse.

A proposta do Governo gaúcho é alcançar o piso no decorrer dos próximos, hoje o vencimento para 40h no Estado é de R$ 713,26. O primeiro reajuste oferecido ao magistério é de 10.91%, o que significa um avanço para conseguir a integralização do valor. Atualmente seria necessário um reajuste de 66% para a efetivação do piso, com os 10.91% esse percentual passa para 50%.

Segundo o secretário, a decisão do STF fortalece a convicção de que o Estado vai pagar ao piso para os professores da rede estadual. Ele também ressalta que o Governo fez um esforço para iniciar a implantação do piso, já que em menos de cem dias de gestão apresentou uma proposta superior do que as apresentadas nas últimas gestões, especialmente nos últimos quatro anos. Lembrou também que o Governo está trabalhando com um orçamento que não previa nenhum acréscimo nos vencimentos do magistério.

A expectativa é de que o percentual oferecido seja aprovado na assembleia do Cpers/Sindicato na sexta-feira (8 de abril). O impacto no orçamento do Estado é de, aproximadamente, R$ 250 milhões ao ano.

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