A Secretaria Municipal de Administração (Semad) contesta o e-mail 'Carta aos Candidatos', que circula na web sob responsabilidade do Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (Ipad), onde a entidade tenta justificar junto aos candidatos a anulação do concurso para a Guarda Municipal, executado sob sua responsabilidade.
De acordo com o secretário municipal de Administração, José Assunção, na busca por manter a lisura e transparência dos concursos públicos municipais, imediatamente após o conhecimento das denúncias envolvendo o certame, oficializou o Ipad cobrando explicações num prazo de 48 horas, prorrogado a pedido da entidade. "Devido à agilidade que devemos imprimir nos procedimentos adotados, considerando a limitação legal por ser um ano de eleições municipais e seguindo orientação do Ministério Público, decidimos pela anulação do concurso", explica Assunção.
O gestor ressalta ainda que, além de intempestivos, os esclarecimentos apresentados pelo Ipad foram insuficientes, o que levou a administração a adotar a anulação e rescisão contratual. "Tomamos a medida constrangidos, pois não era nosso desejo, mas devido à elevada gravidade da situação, foi necessária", ressalta Assunção. O secretário disse também, que está claro no contrato o item referente ao ineditismo das questões, fato desprezado pela entidade e decisivo para que o Ministério Público, que não aceitou a argumentação apresentada pela Semad, propondo apenas a anulação das questões.
Quanto à formalização relacionada à rescisão contratual, a Semad está adotando os procedimentos administrativos cabíveis, inclusive notificando o Ipad para que exerça seu direito recursal. "A intenção é esclarecer à sociedade sobre a veracidade dos fatos, especialmente os candidatos inscritos para o concurso da Guarda Municipal, além de zelar pela lisura e legalidade do processo", garante o gestor.
Assunção alerta ainda aos inscritos, que todas as informações oficiais acerca do novo concurso, como edital, cronograma, confirmação de inscrição, entre outros, serão divulgadas pela entidade executora - nesse caso, ainda a ser definida - ou pelo site www.manaus.am.gov.br.
Fonte: www.manaus.am.gov.br
